Comissão aprova PEC que garante adicional por tempo de serviço a juiz

Em 22/05/2014 às 14:15 - Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicional por tempo de serviço a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
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Defensoria não pode propor ação coletiva contra aumento de plano de saúde

Em 21/05/2014 às 20:24 - Da Redação
A Defensoria Pública não tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária.
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Senado aprova PEC que dá prazo de oito anos para criação de defensorias

Em 20/05/2014 às 20:18 - Da Redação
Regiões mais pobres e populosas terão prioridade para receber órgão. Aprovada em março na Câmara, proposta será promulgada pelo Congresso.
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Senadores quebram interstício e aprovam por unanimidade PEC Defensoria para todos

Em 20/05/2014 às 18:25 - Da Redação
Nesta que é uma semana especial para a Defensoria Pública, pela passagem da data nacional dos defensores, registrada ontem (19), o Senado dá um importante passo para a efetiva atuação da Instituição em todas as comarcas do Brasil, com a aprovação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos.
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Atividades em todo o país marcam o Dia Nacional da Defensoria Pública

Em 16/05/2014 às 19:58 - Da Redação
Associações e Defensorias prestarão serviços à sociedade por meio da Campanha Nacional Defensor Público: Transformando a causa de um em benefício de todos
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#DefensoriaSim: Fundação Abrinq apoia PEC Defensoria para Todos

Em 12/05/2014 às 18:03 - Da Redação
A PEC 04/2014 –Defensoria para Todos tem mais um apoio fundamental na sua tramitação: A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu nota manifestando apoio integral ao texto da proposta, que prevê, que no prazo de oito anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores
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PEC Defensoria para Todos é pautada para a próxima terça (13)

Em 08/05/2014 às 19:51 - Da Redação
Proposta deve ser apreciada pelo Plenário do Senado na próxima semana, sem a necessidade regimental de cinco sessões de discussão antes da votação.
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#DefensoriaSim: Defensores lotam os corredores do Senado em prol da PEC Defensoria para Todos

Em 06/05/2014 às 20:24 - Da Redação
Aproveitando a presença de defensores públicos de todo o país, a ANADEP intensificou nesta senama as atividades legislativas no Senado para pressionar os parlamentares a pautar a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. A matéria já está pronta para ser apreciada em Plenário.
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#DefensoriaSim: Pressão para pautar a PEC Defensoria para Todos

Em 01/05/2014 às 13:12 - Da Redação
Na próxima semana, a ANADEP terá várias atividades previstas em sua agenda.
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Jayme Campos pede agilidade na aprovação da PEC da Defensoria Pública

Em 25/04/2014 às 13:20 - Da Redação
O senador Jayme Campos (DEM-MT) apelou aos colegas senadores nesta quarta-feira (23) para que aprovem em Plenário o mais rapidamente possível a Proposta de Emenda à Constituição 4/2014,
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