PEC 247/2013 é aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados

Em 12/03/2014 às 22:47 - Da Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite de hoje (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13
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Justiça monta esquema especial para desfile do Galo, no Centro do Recife

Em 26/02/2014 às 20:05 - Da Redação
Juizado do Folião vai registrar crimes de menor potencial ofensivo. Atendimento será feiro no Sábado de Zé Pereira (1º), das 13h às 20h.
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Arquivada ADI sobre defensor público atuar como advogado

Em 26/02/2014 às 20:03 - Da Redação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Procuradoria Geral da República questionava
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Plenário da Câmara aprova PEC 247/2013 em 1º turno

Em 20/02/2014 às 20:40 - Da Redação
O Plenário da Câmara aprovou em sessão extraordinária iniciada às 19h de hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE).
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Metade dos presos não tem condenação

Em 07/02/2014 às 18:04 - Da Redação
Dados revelam que, dos 29.997 presos no Estado, 14.219 não foram sequer julgados, o que representa 47,4% do total, acima da média nacional.
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Ação para recuperar perdas do FGTS vale para todo o país

Em 06/02/2014 às 13:19 - Da Redação
A ação civil pública coletiva movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para recuperar as perdas financeiras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá validade para todo o país
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Defensoria pública não tem direito a honorários, decide TJ

Em 31/01/2014 às 20:43 - Da Redação
Em julgamento de Agravo de Instrumento interposto por A.F.A., os desembargadores da 3ª Câmara Cível decidiram que é descabida a fixação de honorários sucumbenciais a favor do Defensor Público
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Defensoria Pública aciona a Caixa pedindo correção de depósitos do FGTS

Em 29/01/2014 às 22:42 - Da Redação
Os núcleos estaduais da Defensoria Pública da União (DPU) decidiram entrar com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal pedindo a correção dos depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores
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Defensor Público Geral participa da primeira reunião do CONDEGE de 2014

Em 28/01/2014 às 20:30 - Da Redação
O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, participará na quarta- feira, 29, da I Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Defensores  Públicos Gerais – CONDEGE, de 2014
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Câmara pode votar no início deste ano PEC que amplia número de defensores públicos

Em 28/01/2014 às 20:12 - Da Redação
Já aprovada em comissão especial, a proposta determina que, em no máximo oito anos, cada comarca do Brasil tenha ao menos um advogado público para representar aqueles que não podem pagar pela própria defesa.
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