Nota – ADEPEPE repudia nota de colunista sobre papel do Defensor Público no âmbito do Direito Penal

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. (Foto:Reprodução)

A ADEPEPE repudia a nota do colunista Cláudio Humberto publicada no Jornal do Commercio no dia 17 de janeiro de 2017, cujo título é “Leve para casa”. Em seu conteúdo, o texto afirma que os Defensores Públicos estão libertando prisioneiros. Uma afirmação que vai de encontro ao princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. Os pobres na forma da lei, que correspondem ao setor mais necessitado da população, precisam dos serviços dos Defensores Públicos em todos os âmbitos, seja ele penal ou qualquer outro. A categoria está sempre a postos para defender esses cidadãos, como garante  inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que afirma: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A ADEPEPE destaca, ainda, que os Defensores não “pregam a liberdade de pessoas que cometeram crimes”, mas que tais valorosos profissionais atuam com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a defesa árdua dos Direitos Humanos. Ainda de acordo com a Carta Magna, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Como instituição parte de um Estado Democrático e de Direito, a Defensoria Pública é responsável por garantir tal prerrogativa.

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