Redução da maioridade penal é rejeitada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, em sessão finalizada na noite de ontem.

Para que a PEC fosse aprovada, seriam necessários, ao menos, 308 a favor, o que equivale a 3/5 do número total de deputados. Contudo, 184 votos foram contra e houve ainda três abstençõs. Assim, os 303 votos a favor foram insuficientes para a aprovação.

Ainda assim, vale ressaltar, que o texto rejeitado é um substitutivo aprovado na comissão especial. Ou seja, ainda falta colocar em votação a proposta original, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

O substitutivo veio a partir do relatório de Laerte Bessa (PR-DF) e teria, na avaliação do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais chances de ser aprovado do que o projeto original, apresentado em 1993, que poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.

*Da Assessoria de Imprensa da ADEPEPE, com informações da ANADEP

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