{"id":142,"date":"2014-03-14T18:35:10","date_gmt":"2014-03-14T18:35:10","guid":{"rendered":"http:\/\/adepepe.com.br\/wp\/?p=121"},"modified":"2016-10-25T17:05:44","modified_gmt":"2016-10-25T20:05:44","slug":"defensoriasim-pec-defensoria-para-todos-e-aprovada-em-2o-turno-pela-camara-e-ja-chegou-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepepe.org\/site\/defensoriasim-pec-defensoria-para-todos-e-aprovada-em-2o-turno-pela-camara-e-ja-chegou-ao-senado\/","title":{"rendered":"#DefensoriaSim: PEC Defensoria para Todos \u00e9 aprovada em 2\u00ba turno pela C\u00e2mara e j\u00e1 chegou ao Senado"},"content":{"rendered":"

Hist\u00f3rico: Plen\u00e1rio da C\u00e2mara afirma import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica e aprova PEC que garante defensor p\u00fablico em cada comarca do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

\"PEC-04_2014-6(1)\"<\/a>Em uma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para a Defensoria P\u00fablica, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na quarta-feira (12), a\u00a0PEC Defensoria para Todos\u00a0<\/strong>de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que d\u00e1 prazo de oito anos \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do pa\u00eds contem com defensores p\u00fablicos. A mat\u00e9ria teve o voto favor\u00e1vel de 425 deputados. Uma vit\u00f3ria emblem\u00e1tica, praticamente por unanimidade, j\u00e1 que apenas um voto contr\u00e1rio foi registrado, em uma data simb\u00f3lica, em que a Proposta, protocolada em 12 de mar\u00e7o de 2013, completa um ano de tramita\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n

Defensores p\u00fablicos de v\u00e1rios estados acompanharam a vota\u00e7\u00e3o nas galerias e tamb\u00e9m no plen\u00e1rio da Casa. Ao final da sess\u00e3o o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB\/ RN) convidou a todos para que subissem \u00e0 bancada para festejar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, passando a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos para um dos autores da Proposta, deputado Mauro Benevides. A solenidade foi marcada pela uni\u00e3o e for\u00e7a dos defensores p\u00fablicos que cantaram o hino nacional ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c9 um momento muito importante para toda a Defensoria P\u00fablica. Encerrar este processo t\u00e3o complexo e dif\u00edcil cantando o hino nacional, com defensores p\u00fablicos de todos o pa\u00eds dentro do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi indescrit\u00edvel. Agrade\u00e7o a todos pela colabora\u00e7\u00e3o incans\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC Defensoria para Todos: diretoria da ANADEP; presidentes e diretores das Associa\u00e7\u00f5es Estaduais; os defensores que vieram a Bras\u00edlia e aos que refor\u00e7aram nosso movimento via rede social. Este \u00e9 um grande passo que damos em prol da causa das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”, afirmou a presidente da ANADEP, Patr\u00edcia Kettermann.<\/p>\n

PEC Defensoria para Todos chega ao Senado<\/strong>: Conforme prometido pelo presidente Henrique Eduardo Alves, a PEC Defensoria para Todos chegou ao meio-dia desta quinta-feira (13) ao Senado. A proposta, que j\u00e1 foi lida em plen\u00e1rio, segue para a CCJ para designa\u00e7\u00e3o de relator, agora tramitando com nova numera\u00e7\u00e3o:PEC 04\/2014 \u2013 Defensoria para Todos.<\/strong><\/p>\n

\"PEC-04_2014(2)\"<\/a>Hist\u00f3rico e tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Desde que a\u00a0PEC Defensoria Para Todos<\/strong>\u00a0foi apresentada no Legislativo Nacional, a Associa\u00e7\u00e3o vem trabalhando em prol da celeridade na sua tramita\u00e7\u00e3o. Associa\u00e7\u00f5es Estaduais e Defensorias P\u00fablicas se uniram \u00e0 ANADEP, por diversas vezes, em Bras\u00edlia, para esclarecer, junto aos parlamentares, os principais pontos da proposta. Al\u00e9m desta abordagem na Capital Federal, a PEC foi intensamente trabalhada nos estados, pelos dirigentes das Associa\u00e7\u00f5es, diretamente com seus representantes na C\u00e2mara.<\/p>\n

ANADEP tamb\u00e9m dialogou intensamente com representantes do Executivo para sensibiliz\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Durante audi\u00eancias realizadas principalmente no MInist\u00e9rio da Justi\u00e7a, os dirigentes da ANADEP distribu\u00edram material produzido pela Entidade sobre o projeto que visa ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de fornecer dados estat\u00edsticos sobre sua implanta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es sobre a massa de popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, potenciais usu\u00e1rios da Defensoria nos quatro cantos do Brasil. O material tamb\u00e9m foi enviado aos gabinetes de todos os deputados, juntamente com nota t\u00e9cnica destacando os prinicpais pontos do projeto.<\/p>\n

Apoio e fortalecimento da Defensoria P\u00fablica<\/strong>\u00a0\u2013 Uma Comiss\u00e3o Especial foi constitu\u00edda pela C\u00e2mara exclusivamente para analisar a PEC, aprovando, por unanimidade, no dia 18 de setembro do ano passado, o relat\u00f3rio final da Proposta. As conclus\u00f5es foram resultado de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas em Bras\u00edlia, Salvador (BA) e Aracaju (SE), contando com massiva participa\u00e7\u00e3o popular, de representantes de entidades da sociedade civil organizada, ONG’s, defensores p\u00fablicos estaduais e federais, al\u00e9m de parlamentares.<\/p>\n

Durante este per\u00edodo, a\u00a0PEC Defensoria para Todos<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m recebeu apoio do Executivo para sua aprova\u00e7\u00e3o. Ao participar da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados, o secret\u00e1rio da Reforma do Judici\u00e1rio, Fl\u00e1vio Caetano, reafirmou total apoio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 PEC. Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio refor\u00e7ou o compromisso do MJ com a Defensoria P\u00fablica, posicionando-se favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Casa. O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m emitiu nota t\u00e9cnica ratificando o compromisso.<\/p>\n

Outro apoio fundamental foi da Secret\u00e1ria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SHD\/PR), que emitiu tamb\u00e9m nota t\u00e9cnica de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O documento destaca que a PEC Defensoria para Todos visa fomentar a efic\u00e1cia das Defensorias, garantindo, assim, prote\u00e7\u00e3o ao direito fundamental de acesso \u00e0 justi\u00e7a, efetivando-se os direitos humanos junto aos mais necessitados economicamente.<\/p>\n

Durante o ano passado, Comiss\u00f5es Parlamentares Mistas de Inqu\u00e9rito (CPMI) tamb\u00e9m ressaltaram a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica na garantia dos direitos humanos. Uma delas foi a CPMI da Viol\u00eancia Contra a Mulher, que no seu relat\u00f3rio final fez v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s Defensorias P\u00fablicas Estaduais no sentido de ampliar seu atendimento. Segundo a Comiss\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria \u00e9 importante no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, por\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que ela esteja instalada em todos os estados, com n\u00facleos especializados para receber mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Dados \u2013<\/strong>\u00a0De acordo com dados do \u00faltimo censo do IBGE, cerca de 82% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, s\u00e3o potenciais usu\u00e1rios da Defensoria. De um universo de 160 milh\u00f5es de pessoas, apenas 45 milh\u00f5es t\u00eam, hoje, acesso \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o. Segundo o Mapa da Defensoria P\u00fablica do Brasil, lan\u00e7ado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores p\u00fablicos em 72% das comarcas brasileiras.<\/p>\n

Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a no Brasil, divulgado em dezembro pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, d\u00e3o conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores p\u00fablicos para cada 100 mil habitantes. O Portal aponta, por exemplo, que o pa\u00eds conta com 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. J\u00e1 o n\u00famero de defensores p\u00fablicos, que representam gratuitamente os que n\u00e3o t\u00eam dinheiro para contratar um profissional, \u00e9 quase 80 vezes menor (3,93).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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