{"id":1455,"date":"2016-08-11T17:30:12","date_gmt":"2016-08-11T20:30:12","guid":{"rendered":"http:\/\/adepepe.com.br\/site\/?p=1455"},"modified":"2016-10-25T17:05:39","modified_gmt":"2016-10-25T20:05:39","slug":"plenario-da-camara-aprova-plp-257-sem-texto-que-diminuiria-estrutura-das-defensorias-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepepe.org\/site\/plenario-da-camara-aprova-plp-257-sem-texto-que-diminuiria-estrutura-das-defensorias-publicas\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprova PLP 257 sem texto que diminuiria estrutura das Defensorias P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
\"Foto:ANADEP\"

Vota\u00e7\u00e3o dos destaques foi obstru\u00edda por falta de qu\u00f3rum. Foto:ANADEP<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s mais de dez horas de debates, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 282 votos a 140, o PLP 257\/2016, que cuida da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados e Distrito Federal com a Uni\u00e3o e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi aprovado na forma de emenda substitutiva do relator, deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP\/SC). Ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos na Casa, texto original do projeto sofreu altera\u00e7\u00f5es e foram retirados itens que seriam prejudiciais \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e ao funcionamento das Defensorias.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o dos destaques ficou para a sess\u00e3o desta quarta-feira (10), no entanto, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do Governo, a vota\u00e7\u00e3o foi obstru\u00edda por falta de qu\u00f3rum. A expectativa \u00e9 que a pauta seja retomada na pr\u00f3xima sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, que ainda ser\u00e1 definida pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM\/RJ), e por l\u00edderes partid\u00e1rios. No entanto, com o in\u00edcio da campanha das elei\u00e7\u00f5es municipais \u00e9 prov\u00e1vel que a mat\u00e9ria seja analisada apenas na semana dos dias 22 e 23 de agosto.<\/p>\n

Desde a \u00faltima semana, a diretoria da ANADEP, os representantes das Associa\u00e7\u00f5es Estaduais, defensores p\u00fablicos dos Estados e servidores est\u00e3o mobilizados na Casa para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, o grupo trabalhou emenda ao PLP com o objetivo de n\u00e3o permitir que haja redu\u00e7\u00e3o nos or\u00e7amentos das Defensorias P\u00fablicas, por\u00e9m, a emenda n\u00e3o foi acatada.<\/p>\n

Para o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, apesar de o texto aprovado n\u00e3o ser o ideal para a Defensoria P\u00fablica, o resultado foi uma vit\u00f3ria, uma vez que o texto original do Projeto trazia muitos preju\u00edzos \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o, como o corte de estrutura e pessoal. “A retirada dos 0.7% foi uma vit\u00f3ria para a nossa categoria. Este percentual sufocaria o crescimento da nossa Institui\u00e7\u00e3o e conseguimos manter esta conquista at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o. Nosso foco agora \u00e9 no Senado. Queremos trabalhar com uma estrat\u00e9gia forte com todos os senadores e evitar que o PLP prejudique a funcionalidade das Defensorias P\u00fablicas”, destaca o presidente da ANADEP.<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea medidas de restri\u00e7\u00e3o fiscal a serem assumidas por estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos estaduais por dois anos. Al\u00e9m disso, a proposta aprovada n\u00e3o realoca aposentados e terceirizados para a rubrica de pessoal, e tamb\u00e9m n\u00e3o constam mais medidas de refor\u00e7o ao controle de despesas da LRF em todos os entes federados. Outro ponto retirado do texto foi a necessidade de que as Assembleias Estaduais aprovem leis de restri\u00e7\u00f5es fiscais. A contrapartida dos Estados se resume agora a um teto de gastos, que ser\u00e1 recomposto apenas de acordo com o percentual inflacion\u00e1rio do ano anterior.<\/p>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise dos destaques, o projeto seguir\u00e1 ao Senado Federal. Em breve, a ANADEP informar\u00e1 quais ser\u00e3o as diretrizes de mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

*Da ANADEP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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