![\"Reforma-do-C\u00f3digo-Penal-fe-em-Jesus\"](\"http:\/\/adepepe.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2014\/04\/Reforma-do-C\u00f3digo-Penal-fe-em-Jesus.jpg\")
<\/a>Falando em nome do STJ, o ministro parabenizou a iniciativa do Legislativo de reformar um c\u00f3digo que j\u00e1 existe h\u00e1 mais de 60 anos e enalteceu a coragem do Senado Federal ao enfrentar um tema t\u00e3o palpitante. Segundo o ministro, quando se fala em direito, a primeira coisa que vem \u00e0 mente do cidad\u00e3o comum \u00e9 o direito penal, tamanha sua influ\u00eancia no dia a dia da sociedade.<\/p>\nEm sua explana\u00e7\u00e3o, ele afirmou que a reforma \u00e9 muito bem-vinda, mas ressaltou que o grande problema \u00e9 a falta de estrutura para dar efetividade \u00e0 lei. \u201cHoje n\u00e3o temos uma estrutura policial, acusat\u00f3ria, judicial e nem prisional preparada para a nossa realidade\u201d, lamentou o ministro.<\/p>\n
Efetividade<\/strong><\/p>\n Para ele, o grande problema do direito penal n\u00e3o s\u00e3o penas baixas, mas a falta de efetividade em seu cumprimento. \u201cO grande incentivador da criminalidade n\u00e3o \u00e9 a baixa previs\u00e3o de repress\u00e3o, mas a baixa efetividade (cumprimento da lei), que n\u00e3o leva \u00e0 puni\u00e7\u00e3o. Temos de achar um meio termo de o c\u00f3digo atender aos reclamos da sociedade, mas evitar o excesso de criminaliza\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o se torne uma coisa inaplic\u00e1vel\u201d, advertiu.<\/p>\n Durante quase duas horas, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior respondeu a diversas indaga\u00e7\u00f5es dos senadores e deu sua opini\u00e3o sobre cada tema abordado na audi\u00eancia. Sobre a proposta de amplia\u00e7\u00e3o da lista dos crimes hediondos, por exemplo, ele afirmou temer que essa figura, que \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o, se torne a regra.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma tend\u00eancia cada vez maior de aumentar o rol dos crimes hediondos. N\u00e3o sei se isso tem algum efeito pr\u00e1tico como fator repressivo. Infelizmente, o criminoso n\u00e3o est\u00e1 preocupado com a dura\u00e7\u00e3o da pena, mas se corre risco efetivo de ser pego ou n\u00e3o\u201d, comentou o ministro.<\/p>\n Vingan\u00e7a<\/strong><\/p>\n Sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, ele afirmou que n\u00e3o v\u00ea qualquer impedimento constitucional, mas que n\u00e3o acredita que a medida seja a solu\u00e7\u00e3o para o problema da criminalidade juvenil: \u201cReduzir a maioridade n\u00e3o vai resolver problema nenhum. O grande problema \u00e9 a falta de preparo do estado em dar educa\u00e7\u00e3o e uma perspectiva de vida aos menores carentes. O estado se omite e o crime \u00e9 o caminho que acaba sendo escolhido.\u201d<\/p>\n Segundo o ministro, com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade, o criminoso que hoje se utiliza do menor de 17 anos passar\u00e1 a dar a arma para um menino de 14, e o sistema continuar\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de resolver o problema. \u201cIsso n\u00e3o seria simplesmente uma resposta a um anseio de vingan\u00e7a da sociedade?\u201d, indagou o ministro.<\/p>\n Defensoria<\/strong><\/p>\n Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior aproveitou o debate para pedir ao Senado um empenho especial para o desenvolvimento e fortalecimento da Defensoria P\u00fablica, que, para ele, \u00e9 um bom caminho que deve ser trilhado como forma de desafogar o sistema carcer\u00e1rio. \u201cA Defensoria P\u00fablica produz pe\u00e7as de qualidade e de alto conhecimento jur\u00eddico, mas infelizmente sua estrutura ainda \u00e9 pequena diante da necessidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo o ministro, defensorias fortes e atuantes dentro dos pres\u00eddios podem inibir abusos e evitar situa\u00e7\u00f5es como a de detentos que ficam presos at\u00e9 dois anos al\u00e9m da pena que deveriam ter cumprido.<\/p>\n O presidente da CCJ, senador Vital do R\u00eago, agradeceu a iniciativa do presidente do STJ, ministro Felix Fischer, de ter indicado para o debate um ministro com \u201ctanta compet\u00eancia e conhecimento da mat\u00e9ria penal, e que representou t\u00e3o bem essa alta corte\u201d.<\/p>\n A audi\u00eancia abriu a s\u00e9rie de cinco debates sobre o assunto na CCJ. Na pr\u00f3xima semana, a s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o novo C\u00f3digo Penal dever\u00e1 prosseguir com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior inaugurou nesta ter\u00e7a-feira (1) o ciclo de audi\u00eancias p\u00fablicas promovido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado para debater o projeto de lei (PLS 236\/12) que reforma o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2848\/40).<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[16],"class_list":["post-149","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-adepepe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1596,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149\/revisions\/1596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}