{"id":156,"date":"2014-04-18T12:25:49","date_gmt":"2014-04-18T12:25:49","guid":{"rendered":"http:\/\/adepepe.com.br\/wp\/?p=156"},"modified":"2016-10-25T17:05:43","modified_gmt":"2016-10-25T20:05:43","slug":"defensoriasim-ccj-do-senado-aprova-por-unanimidade-pec-defensoria-para-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepepe.org\/site\/defensoriasim-ccj-do-senado-aprova-por-unanimidade-pec-defensoria-para-todos\/","title":{"rendered":"#DefensoriaSim: CCJ do Senado aprova por unanimidade PEC Defensoria para Todos"},"content":{"rendered":"

A mat\u00e9ria segue agora, em regime de urg\u00eancia, para o Plen\u00e1rio da Casa.<\/strong><\/p>\n

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Durante uma sess\u00e3o hist\u00f3rica para a Defensoria P\u00fablica, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ) aprovou na manh\u00e3 desta quarta-feira (16), por unanimidade, o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0\u00a0PEC 04\/2014 \u2013 Defensoria para Todos<\/strong>. A mat\u00e9ria, de autoria dos deputados\u00a0 Mauro Benevides (PMDB\/CE), Alessandro Molon (PT\/RJ) e Andr\u00e9 Moura (PSC\/SE), fixa prazo de oito anos para que a Uni\u00e3o, os estados e o Distrito Federal dotem todas as unidades jurisdicionais de defensores p\u00fablicos. Acompanharam a sess\u00e3o, a presidente da ANADEP, Patr\u00edcia Kettermann, o vice-presidente da Entidade, St\u00e9fano Pedroso, al\u00e9m de\u00a0 dirigentes das Associa\u00e7\u00f5es Estaduais e defensores p\u00fablicos de v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Os senadores foram un\u00e2nimes na defesa da proposi\u00e7\u00e3o, que, na avalia\u00e7\u00e3o deles, vai garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a aos mais pobres. Agora, a PEC deve ser votada em dois turnos pelo Plen\u00e1rio do Senado, em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Homenagem \u2013<\/strong>\u00a0Um dos destaques da reuni\u00e3o foi a presen\u00e7a do deputado Mauro Benevides (PMDB\/CE),\u00a0 amplamente homenageado pelos senadores. Quebrando o protocolo, o presidente da\u00a0 CCJ, Vital do Rego (PMDB\/PB), interrompeu a sess\u00e3o, e convidou o parlamentar para compor a mesa, dando espa\u00e7o para Benevides se pronunciar em defesa da proposta. J\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (15), o deputado havia confirmado \u00e0 presidente Patr\u00edcia Kettermann, que teria pedido aos membros da CCJ a invers\u00e3o da pauta para que a PEC da Defensoria pudesse ser apreciada ainda nesta quarta. \u201c\u00c9 com muita emo\u00e7\u00e3o que volto a esta CCJ, que j\u00e1 integrei. Diria que, como vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, sucedendo Ulysses Guimar\u00e3es, tive aqui o privil\u00e9gio de conceder a palavra ao grande Afonso Arinos, que com respeitabilidade de jurista, priferiu um discurso magistral, se reportando ao cap\u00edtulo das carreiras jur\u00eddicas. E posso dizer aos presentes que foi um momento em que n\u00e3o houve nenhuma discrep\u00e2ncia nas manifesta\u00e7\u00f5es da Assembleia. Os aplausos esturgiram no plen\u00e1rio que passou a ver sua import\u00e2ncia extraordin\u00e1ria na estrutura jur\u00eddica brasileira, Este breve relato significa a justifica\u00e7\u00e3o do meu empenho, que se a mim coube, historicamente, a oportunidade de aprovar as carreiras jur\u00eddicas, a mim cabe tamb\u00e9m colaborar no aprimoramento destas institui\u00e7\u00f5es, particularmente a Defensoria P\u00fablica, cuja lei complementar 134 me teve como relator na CCJ da C\u00e2mara\u201d, discursou Benevides.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0O relator, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), acompanhado de todos os demais senadores que fizeram uso da palavra, manifestou-se a favor dos aspectos de admissibilidade e de m\u00e9rito da proposta. Ele observou ainda que, passadas mais de duas d\u00e9cadas da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica ainda n\u00e3o est\u00e1 plenamente instalada em todos os estados. E citou o estudo realizado pela ANADEP em parceria com o Ipea \u2013 o Mapa da Defensoria P\u00fablica no Brasil \u2013 , para ilustrar a dimens\u00e3o da falta do servi\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o nas cidades: apenas 59% dos cargos de defensor p\u00fablico dos Estados e do Distrito Federal est\u00e3o providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor p\u00fablico federal est\u00e3o ocupados, atendendo a cerca de 22% das se\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias. \u201cSe n\u00f3s queremos dar igualdade e condi\u00e7\u00f5es de dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, temos que garantir justi\u00e7a e advogados a quem n\u00e3o pode pagar. O projeto \u00e9 vi\u00e1vel, exequ\u00edvel. N\u00e3o me venham dizer que n\u00e3o h\u00e1 recursos. Roraima, por exemplo, \u00e9 o estado mais pobre e de menor arrecada\u00e7\u00e3o e j\u00e1 tem defensor p\u00fablico em todas as comarcas. Se Roraima pode, os outros estados tamb\u00e9m podem fazer\u201d, afirmou Juc\u00e1.<\/p>\n

Logo\u00a0ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, defensores p\u00fablicos se reuniram com senadores para agradecer o apoio durante aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

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Atividades legislativas \u2013<\/strong>\u00a0O apoio das Associa\u00e7\u00f5es Estaduais na tramita\u00e7\u00e3o da PEC Defensoria para Todos foi fundamental para sua aprova\u00e7\u00e3o na CCJ. Diversas entidades se organizaram para mandar para Bras\u00edlia representantes dos seus estados, e dessa forma ampliar cada vez mais os esfor\u00e7os para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o. Al\u00e9m do contato pessoal, a ANADEP se manteve pr\u00f3xima aos parlamentares via redes sociais. Na segunda, ter\u00e7a e na manh\u00e3 desta quarta-feira foram enviadas, via Twitter, mensagens a cada um dos membros da Comiss\u00e3o, buscando sensibiliz\u00e1-los para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Os parlamentares foram marcados nas postagens, que contaram ainda com a hashtag\u00a0#DefensoriaSim.<\/strong>\u00a0Todas as mensagens enfatizaram o principal objetivo do projeto: a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a no pa\u00eds.<\/p>\n

Sobre a mat\u00e9ria\u00a0<\/strong>\u2013 De acordo com o texto da PEC, o n\u00famero de defensores dever\u00e1 ser proporcional \u00e0 demanda efetiva pelo servi\u00e7o e \u00e0 respectiva popula\u00e7\u00e3o. Durante o prazo de oito anos, os defensores dever\u00e3o trabalhar, prioritariamente, nas regi\u00f5es com maiores \u00edndices de exclus\u00e3o social e de adensamento populacional. A proposta tamb\u00e9m amplia a defini\u00e7\u00e3o de Defensoria P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o, classificando-a como institui\u00e7\u00e3o permanente e instrumento do regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

O relator observou que, passadas mais de duas d\u00e9cadas da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica ainda n\u00e3o est\u00e1 plenamente instalada em todos os estados. Conforme Juc\u00e1, a dimens\u00e3o da falta do servi\u00e7o da Defensoria nas cidades brasileiras foi detectada pelo estudo Mapa da Defensoria P\u00fablica no Brasil, elaborado ANADEP, em parceria com o IPEA, o qual aponta, que faltam defensores p\u00fablicos em 72% das comarcas brasileiras.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/strong><\/a>\u00a0e confira a \u00edntegra da sess\u00e3o da CCJ que aprovou a PEC<\/p>\n

Acesse\u00a0aqui<\/a><\/strong>\u00a0as principais manifesta\u00e7\u00f5es de senadores ao votar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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