A Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Pernambuco – ADEPEPE – em defesa dos seus associados, vem reiterar o apoio \u00e0 pol\u00edtica remunerat\u00f3ria institu\u00edda pela atual gest\u00e3o da DPPE em face dos argumentos abaixo relacionados:<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado que presta servi\u00e7os relevantes para a popula\u00e7\u00e3o carente do nosso Estado, sendo a mais produtiva do pa\u00eds, segundo dados do IV Diagn\u00f3stico das Defensorias do Brasil realizado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e bem ainda sendo reconhecida pela OEA – Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos – refer\u00eancia para as demais Defensorias da Am\u00e9rica latina, mesmo recebendo o terceiro pior sal\u00e1rio do Brasil e vem exercendo seus atos respeitando sempre a legalidade, a moral e os bons costumes, sen\u00e3o vejamos:<\/span><\/p>\n 1- O aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o criado na gest\u00e3o anterior de Marta Freire seguiu os mesmos procedimentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e demais \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, por\u00e9m nenhum defensor recebeu valores com efeitos retroativos. Entrementes, o Governo do Estado repassa \u00e0 DPPE dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para tal finalidade.<\/p>\n 2- Os grupos de trabalho criado com base no art. 160, inciso XII do Estatuto do Servidor do Estado, que se aplica subsidiariamente \u00e0 carreira da Defensoria P\u00fablica, diferentemente do alegado na mat\u00e9ria, possui respaldo legal, tanto \u00e9 que j\u00e1 havia sido criada na gest\u00e3o anterior da DPPE, sem quaisquer questionamentos. Inclusive o pr\u00f3prio TCE j\u00e1 adota essa sistem\u00e1tica.<\/p>\n 3- As promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es dos membros da carreira s\u00e3o direitos assegurados em Lei, sendo efetivadas pelo crit\u00e9rio da antiguidade pela pr\u00f3pria DPPE, em raz\u00e3o de sua autonomia. Vale salientar que mais de 100 (cem) Defensores P\u00fablicos com mais de 30 (trinta) anos de servi\u00e7o ainda n\u00e3o chegaram ao topo da carreira.<\/p>\n 4- Quanto ao aumento salarial regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 265\/2014, em seu art. 1\u00ba, par\u00e1grafo primeiro, de forma taxativa determina que a aplica\u00e7\u00e3o deve se dar de forma cumulativa.<\/p>\n Por fim, registro que nossa carreira \u00e9 constitu\u00edda por profissionais de car\u00e1ter e comportamento ilibado, que no seu mister di\u00e1rio tem como finalidade principal construir uma sociedade mais justa e cumprindo seu papel constitucional com zelo, presteza e assiduidade.<\/p>\n A Diretoria da ADEPEPE<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos de Pernambuco – ADEPEPE – em defesa dos seus associados, vem reiterar o apoio \u00e0 pol\u00edtica remunerat\u00f3ria institu\u00edda pela atual gest\u00e3o da DPPE em face dos argumentos abaixo relacionados: A Defensoria P\u00fablica do Estado que presta servi\u00e7os relevantes para a popula\u00e7\u00e3o carente do nosso Estado, sendo a mais produtiva do […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":1728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[16,18,7],"class_list":["post-1727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-adepepe","tag-defensoria","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1729,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1727\/revisions\/1729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}