A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede adicional por tempo de servi\u00e7o a integrantes da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Antes de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, o texto ainda ter\u00e1 de ser aprovado em dois turnos pelos plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara.<\/p>\n
A proposta cria uma gratifica\u00e7\u00e3o extra de 5% da\u00a0remunera\u00e7\u00e3o\u00a0mensal, aplicada a cada cinco anos de carreira, at\u00e9 um limite de 35%. Se aprovada pelo Congresso, a altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 permitir que magistrados, promotores e procuradores recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 29,4 mil \u2013 equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/strong><\/p>\n De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o texto obteve parecer favor\u00e1vel do relator, Vital do R\u00eago (PMDB-PB). O peemedebista informou que a medida vai gerar impacto entre 1% e 2% na folha de\u00a0pagamentos\u00a0do Judici\u00e1rio em n\u00edvel federal. O c\u00e1lculo foi feito pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), informou Vital.<\/p>\n Atualmente um magistrado rec\u00e9m empossado recebe o teto constitucional R$ 29,4 mil. Caso a PEC seja aprovada, ao final de 35 anos (sete per\u00edodos de cinco anos), o\u00a0sal\u00e1rio\u00a0poder\u00e1 chegar a R$ 39,69 mil \u2013 aumento de 35%.<\/p>\n Pela proposta, ser\u00e3o contabilizados os anos de trabalho anteriores \u00e0 validade da nova lei. Um magistrado que tenha entre 10 anos de carreira, por exemplo, passar\u00e1 a receber 10% a mais a partir da promulga\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n Ao defender o projeto, Vital do R\u00eago alegou que a proposta visa a evitar a evas\u00e3o de ju\u00edzes. \u201cA carreira ficou horizontalizada. Um juiz com vinte anos de experi\u00eancia ganha o mesmo que um juiz que entrou ontem. H\u00e1 uma flagrante desmotiva\u00e7\u00e3o\u201d, alegou o relator da PEC.<\/p>\n Impasse na CCJ<\/strong><\/p>\n O governo federal se posicionou contra o adicional aos membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico porque a altera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 gerar aumento de gastos p\u00fablicos. Na sess\u00e3o desta quarta, o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), que comandou a Casa Civil de Dilma Rousseff ao longo de dois anos, tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n Na tentativa de persuadir os colegas de Legislativo a adiarem a vota\u00e7\u00e3o, a senadora paranaense disse durante a sess\u00e3o que entende o \u201cm\u00e9rito\u201d da proposta, mas teme um \u201cefeito domin\u00f3\u201d que levar\u00e1 outras categorias a reivindicarem o mesmo direito. Para Humberto Costa, a medida poder\u00e1 agravar os protestos pelo pa\u00eds.<\/p>\n \u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria nesse momento pode ser o cond\u00e3o incentivador de toda essa confus\u00e3o que estamos tendo hoje de pol\u00edcia, de tudo, e as pessoas n\u00e3o v\u00e3o entender como elas t\u00eam demandas justas que n\u00e3o podem ser atendidas. \u00c9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o para um aprofundamento de desigualdades\u201d, declarou Costa durante sess\u00e3o da CCJ.<\/p>\n A pol\u00eamica em torno do projeto criticado pelo Executivo gerou impasse inclusive entre oposicionistas. Antigo l\u00edder do PSDB no Senado, \u00c1lvaro Dias (PR) disse ser favor\u00e1vel \u00e0 PEC porque a remunera\u00e7\u00e3o extra para magistrados e integrantes do MP \u201cvaloriza institui\u00e7\u00f5es fundamentais para o progresso do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o atual l\u00edder da bancada tucana, Aloysio Nunes (SP), foi contr\u00e1rio ao texto. Nunes cobrou um projeto que reestruture as carreiras do Judici\u00e1rio e alegou que, \u201cao se abrir brecha\u201d para as duas categorias, \u201cningu\u00e9m mais segura\u201d. \u201cOutras categorias tamb\u00e9m se ver\u00e3o no direito de ganhar acima do teto\u201d, destacou o l\u00edder do PSDB.<\/p>\n O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) tamb\u00e9m contrariou seu colega de partido, o relator Vital do R\u00eago, que havia recomendado a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O parlamentar do Paran\u00e1 defendeu que a PEC \u00e9 uma \u201cexcresc\u00eancia que envergonhar\u00e1 o Legislativo\u201d.<\/p>\n Outros senadores, como Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), disseram que votariam favoravelmente ao texto, mas que esperavam aprofundar o debate no plen\u00e1rio, para onde a PEC ser\u00e1 submetida agora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que concede adicional por tempo de servi\u00e7o a integrantes da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[16],"class_list":["post-199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-adepepe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1583,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199\/revisions\/1583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}