A Defensoria P\u00fablica do Estado de Pernambuco (DPPE) completa 22 anos de exist\u00eancia neste 09 de junho.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o instrumental maior de inclus\u00e3o democr\u00e1tica entre as institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o sistema de justi\u00e7a. Ela n\u00e3o fala por ela ou pela lei, ela fala pelos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
O direito fundamental \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita, previsto no artigo 5\u00ba, LXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 exercido pela Defensoria P\u00fablica, institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbida da miss\u00e3o de prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a defesa dos necessitados.<\/p>\n
Conforme express\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Nacional da Defensoria P\u00fablica \u2013 LONDP (Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994), a Defensoria P\u00fablica \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico, fundamentalmente, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos (artigo 1\u00ba), incluindo, dentre seus objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e a preval\u00eancia e efetividade dos direitos direitos humanos.<\/p>\n
Dentre as fun\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica, destacamos a de \u201cpromover a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homog\u00eaneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes\u201d e a de \u201cpromover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais, sendo admiss\u00edveis todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela\u201d, consoante prev\u00ea expressamente os incisos VII e X do artigo 4\u00ba da LONDP.<\/p>\n
Atualmente, a Defensoria P\u00fablica de Pernambuco conta com 286 Defensores e Defensoras P\u00fablicas. Das 150 comarcas em todo o Estado, a Defensoria est\u00e1 presente em 96. Atualmente h\u00e1 116 cargos vagos na carreira.<\/p>\n
Destes dados, observamos que a Defensoria P\u00fablica ainda se encontra com quadro deficit\u00e1rio de Defensores e Defensoras para atender toda a demanda do Estado que possui uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 9 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n
Para comemorar os 22 anos de exist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica de Pernambuco, o Defensor P\u00fablico-Geral promover\u00e1 duas lives no pr\u00f3ximo dia 09 de junho: a primeira, \u00e0s 18 horas, com a participa\u00e7\u00e3o da futura Presidenta do CONDEGE Maria de N\u00e1poles, com o tema O papel transformador da Educa\u00e7\u00e3o em Direitos; a segunda, \u00e0s 20 horas, com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Estadual Eriberto Medeiros, que abordar\u00e1 o seguinte tema: A import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica de Pernambuco em defesa dos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Registro aqui os agradecimentos a todos os Defensores e Defensoras que durante estes 22 anos de hist\u00f3ria, doaram suor e sangue pelo fortalecimento da nossa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em comemora\u00e7\u00e3o aos 22 anos de exist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica de Pernambuco, iremos lan\u00e7ar o projeto \u201cMemorial da Defensoria P\u00fablica de Pernambuco\u201d.<\/p>\n
Trata-se de um projeto que visa integrar o passado, com o presente e o futuro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atrav\u00e9s do Memorial iremos imortalizar nossa hist\u00f3ria, conectando-a com o presente atrav\u00e9s do Centro de Estudos e Projetos Institucionais objetivando construir o futuro atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o da Escola Superior da Defensoria P\u00fablica de Pernambuco.<\/p>\n
Para imortalizar nossa hist\u00f3ria, propomos a realiza\u00e7\u00e3o de uma coleta de depoimentos, hist\u00f3rias e peculiaridades envolvendo fatos n\u00e3o apenas relacionados \u00e0 imensa mobiliza\u00e7\u00e3o de defensores para cria\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o da Lei Complementar Estadual 20\/98, mas tamb\u00e9m momentos inusitados e caracter\u00edsticas do trabalho nos anos que antecederam e sucederam a cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica de Pernambuco.<\/p>\n
O Memorial ser\u00e1 integrado ao Centro de Estudos e Projetos Institucionais que v\u00eam desenvolvendo projetos relevantes em educa\u00e7\u00e3o em direitos atrav\u00e9s das rodas de conversa e rodas de atualiza\u00e7\u00e3o e bem ainda atrav\u00e9s das lives pelo Instagram da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Nosso objetivo \u00e9 pavimentar a implanta\u00e7\u00e3o da Escola Superior da Defensoria P\u00fablica integrando assim nosso passado, presente e futuro.<\/p>\n
Em breve divulgaremos maiores detalhes deste equipamento cultural e de profus\u00e3o do conhecimento.<\/p>\n
Salve a Defensoria P\u00fablica de Pernambuco …<\/p>\n
Vamos em frente …<\/p>\n
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Jos\u00e9 Fabr\u00edcio Lima – Defensor P\u00fablico Geral de Pernambuco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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