{"id":5275,"date":"2024-08-14T09:16:45","date_gmt":"2024-08-14T12:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/adepepe.org\/site\/?p=5275"},"modified":"2024-09-30T11:48:58","modified_gmt":"2024-09-30T14:48:58","slug":"adepepe-marca-presenca-na-age-da-anadep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepepe.org\/site\/adepepe-marca-presenca-na-age-da-anadep\/","title":{"rendered":"ADEPEPE marca presen\u00e7a na AGE da ANADEP"},"content":{"rendered":"

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O presidente da ADEPEPE, Clodoaldo Battista, participou, nesta ter\u00e7a-feira (13\/8), da assembleia geral extraordin\u00e1ria promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (ANADEP). A reuni\u00e3o aconteceu de forma h\u00edbrida. Na ocasi\u00e3o, as defensoras e defensores p\u00fablicos discutiram assuntos de interesse da categoria no \u00e2mbito jur\u00eddico e legislativo, al\u00e9m de pautas institucionais.<\/p>\n

O primeiro item da pauta foi as atualiza\u00e7\u00f5es sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (CONADEP), que ser\u00e1 realizado de 12 a 15 de novembro, em S\u00e3o Lu\u00eds (MA), em parceria com a ADPEMA. Em seguida, o grupo analisou o balan\u00e7o das atividades voltadas para celebrar os 40 anos da ANADEP, no m\u00eas de julho.<\/p>\n

No \u00e2mbito jur\u00eddico, a diretoria da ANADEP anunciou que voltou a se inscrever para integrar as Miss\u00f5es de Observa\u00e7\u00e3o Eleitoral (MOEs). A iniciativa, que \u00e9 organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, visa a contribuir para o aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral, oferecendo ampla transpar\u00eancia \u00e0 integridade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outro tema abordado na reuni\u00e3o foi o trabalho em torno do GT sobre seguran\u00e7a institucional formado pela vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, pela presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, e pelo presidente da ADPEP-PA, Bruno Braga. O Grupo de Trabalho sugeriu \u00e0 plen\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de um observat\u00f3rio para mapear todos os casos de viola\u00e7\u00f5es sofridas por defensoras e defensores p\u00fablicos. A partir do banco de dados do observat\u00f3rio, ser\u00e1 poss\u00edvel criar protocolos para a seguran\u00e7a institucional, na perspectiva associativa.<\/p>\n

Na esfera legislativa, com o fim do recesso parlamentar, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontuou as prioridades da categoria para o segundo semestre no Congresso Nacional. A expectativa \u00e9 que o Congresso tenha um ritmo mais lento por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o foco da Associa\u00e7\u00e3o Nacional e das Associa\u00e7\u00f5es Estaduais e do DF \u00e9 dar continuidade ao acompanhamento do PL 4015\/23 (atividade de risco), que aguarda ser pautado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados; o PL 2878\/2019, que trata do percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e a PEC 45\/2023 (criminaliza\u00e7\u00e3o do porte ou posse de droga), que aguarda a instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial da Casa.<\/p>\n

No Senado, os trabalhos estar\u00e3o voltados para a PEC 10 (Valoriza\u00e7\u00e3o por Tempo de Servi\u00e7o), que aguarda an\u00e1lise no plen\u00e1rio; o PLP 112\/21 (Novo C\u00f3digo Eleitoral), que aguarda delibera\u00e7\u00e3o na CCJ antes de seguir ao plen\u00e1rio do Senado; o PL 4438\/2021, que trata da altera\u00e7\u00e3o dos estatutos do idoso e da pessoa com defici\u00eancia; al\u00e9m de projetos que tratam da pris\u00e3o em flagrante e audi\u00eancia de cust\u00f3dia. A ANADEP tamb\u00e9m busca espa\u00e7o para dialogar com deputados(as) e senadores(as) para retomar as tratativas da inser\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

Por fim, houve atualiza\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie de reuni\u00f5es da ANADEP com os conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para debater a quest\u00e3o da advocacia dativa.<\/p>\n

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