{"id":552,"date":"2015-06-08T14:51:57","date_gmt":"2015-06-08T17:51:57","guid":{"rendered":"http:\/\/adepepe.com.br\/site\/?p=552"},"modified":"2016-10-25T17:05:42","modified_gmt":"2016-10-25T20:05:42","slug":"parecer-sobre-reducao-da-maioridade-penal-sera-apresentado-nesta-quarta-feira-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepepe.org\/site\/parecer-sobre-reducao-da-maioridade-penal-sera-apresentado-nesta-quarta-feira-10\/","title":{"rendered":"Parecer sobre redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ser\u00e1 apresentado nesta quarta-feira (10)"},"content":{"rendered":"<div class=\"noticiaTexto\">\n<p>O deputado Laerte Bessa (PR\/DF), relator da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171\/93), vai apresentar o seu parecer nesta quarta-feira (10). Segundo o deputado, a ideia \u00e9 que que a proposta seja votada at\u00e9 o dia 17. Bessa afirmou que o teor do relat\u00f3rio dever\u00e1 ser decidido em conjunto com a comiss\u00e3o, mas j\u00e1 adiantou, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na semana passada, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, que sua posi\u00e7\u00e3o deve ser favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade<\/p>\n<p>No encontro, o deputado Efraim Filho (DEM\/PB) leu notas contr\u00e1rias \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n<p><strong>Trabalho Legislativo:<\/strong> A ANADEP, em parceria com as 25 Associa\u00e7\u00f5es Estaduais, refor\u00e7a que trabalhar\u00e1 firmemente no Congresso Nacional para que o texto que permite que jovens cumpram pena em pris\u00f5es comuns n\u00e3o seja aprovado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de enviar nota t\u00e9cnica sobre o tema a todos os deputados, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional e a Comiss\u00e3o Especial da Inf\u00e2ncia e Juventude da Entidade t\u00eam mantido di\u00e1logo permanente com os parlamentares sobre o risco de aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171. A Comiss\u00e3o est\u00e1 articulada para, inclusive, redigir a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade a ser proposta pela ANADEP, no caso de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional \u00e9 preciso discutir sobre a import\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos jovens. De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Joaquim Neto, &#8220;\u00e9 preciso melhorar a qualidade da socioeduca\u00e7\u00e3o para efetivamente tirar o adolescente da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que se encontra e o que faz incidir na pr\u00e1tica de atos infracionais&#8221;, destaca.<\/p>\n<p>Ainda, segundo o presidente, no Brasil, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente \u00e9 responsabilizado pelo ato cometido contra a lei no \u00e2mbito do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. &#8220;O ECA prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas educativas. N\u00e3o podemos adotar apenas medidas simplistas e imediatas. Temos que analisar o contexto brasileiro. Hoje, nosso sistema carcer\u00e1rio est\u00e1 abarrotado com uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 500 mil pessoas presas. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso analisar a condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade que os jovens brasileiros se encontram&#8221;, refor\u00e7ou Neto.<\/p>\n<p>Em nota, a ANADEP tamb\u00e9m afirma que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u00e9 um retrocesso e n\u00e3o diminuir\u00e1 os \u00edndices de viol\u00eancia, como tem sido defendido durante os encontros para falar sobre o tema. \u201cO Brasil passou a visualizar a crian\u00e7a e o adolescente como sujeitos de direitos, como pessoas em condi\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento e por isso destinat\u00e1rias da prote\u00e7\u00e3o integral que \u00e9 dever de todos e prioridade absoluta no texto constitucional. Nessa linha, \u00e9 plasmado que toda a pessoa menor de 18 anos de idade merece a prote\u00e7\u00e3o do Estado, da fam\u00edlia e da sociedade, uma norma inegavelmente garantidora de direitos a todos que possuem de 0 a 18 anos incompletos\u201d, destaca a Associa\u00e7\u00e3o Nacional em nota.<\/p>\n<p><strong>Redes Sociais: <\/strong>Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica relacionada \u00e0 PEC da Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, a ANADEP tem realizado um trabalho nas redes sociais. Todos os dias s\u00e3o feitas postagens estrat\u00e9gicas com dados t\u00e9cnicos sobre o tema. A ideia \u00e9 desmistificar que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia urbana.<\/p>\n<p>Participe da nossa campanha nas redes sociais. Vamos impulsionar a hashtag <strong>#N\u00e3o\u00e0Redu\u00e7\u00e3o. <\/strong>Apoie. Compartilhe. Divulgue.<\/p>\n<\/div>\n<p><em>*Da Ascom da ADEPEPE, com informa\u00e7\u00f5es da ANADEP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado Laerte Bessa (PR\/DF), relator da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171\/93), vai apresentar o seu parecer nesta quarta-feira (10). Segundo o deputado, a ideia \u00e9 que que a proposta seja votada at\u00e9 o dia 17. 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