{"id":741,"date":"2015-08-13T14:43:00","date_gmt":"2015-08-13T17:43:00","guid":{"rendered":"http:\/\/adepepe.com.br\/site\/?p=741"},"modified":"2016-10-25T17:05:41","modified_gmt":"2016-10-25T20:05:41","slug":"pec-443-e-aprovada-em-1o-turno-com-inclusao-dos-defensores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adepepe.org\/site\/pec-443-e-aprovada-em-1o-turno-com-inclusao-dos-defensores-publicos\/","title":{"rendered":"PEC 443 \u00e9 aprovada em 1\u00ba turno com inclus\u00e3o dos defensores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Consitui\u00e7\u00e3o (PEC 443\/09) foi aprovada, em primeiro turno, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. O projeto, de autoria do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB\/MG), vincula sal\u00e1rios da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), das carreiras de delegado da Pol\u00edcia Federal, de delegado de Pol\u00edcia Civil dos estados e do Distrito Federal, defensores p\u00fablicos dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais, a 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mat\u00e9ria precisa ser votada ainda em segundo turno.<\/p>\n

Todo o processo de vota\u00e7\u00e3o foi acompanhado pela diretoria da ANADEP, junto a representantes de 16 estados do Brasil e do Distrito Federal, incluindo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos. A categoria se mobilizou no Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos no texto da proposta, com a ideia de desmistificar o impacto financeiro que a mat\u00e9ria poderia provocar.<\/p>\n

“Viemos fazer um trabalho de convencimento com as lideran\u00e7as. Conclamo os defensores de Pernambuco a agradecer o empenho do deputado federal Andr\u00e9 Moura (PSC\/SE), que capitaneou a PEC ao nosso lado e nos ajudou a conquistar mais essa vit\u00f3ria”, destacou Siqueira Campos.<\/p>\n

\"Jos\u00e9<\/a>

Jos\u00e9 Fabr\u00edcio de Silva (Subdefensor P\u00fablico Geral de Pernambuco), Joaquim Neto (presidente da ANADEP) e Edmundo Siqueira Campos (presidente da ADEPEPE) debateram os rumos da categoria em assembleia geral extraordin\u00e1ria, realizada em Bras\u00edlia (Foto: Ascom da ANADEP)<\/p><\/div>\n

Segundo o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, ficou definido de que forma a categoria acompanhar\u00e1 o segundo turno de vota\u00e7\u00e3o da PEC. “Deixamos claro para os deputados que o impacto financeiro seria m\u00ednimo. V\u00e1rios estados j\u00e1 recebem a remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o texto aprovado pela PEC 443. Estamos buscando apenas a paridade para outros estados que vivem com uma realidade aqu\u00e9m. Abordamos tamb\u00e9m que a PEC 443 \u00e9 indispens\u00e1vel ao equil\u00edbrio do Sistema de Justi\u00e7a, sendo essencial que todas as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a sejam por ela contempladas”, ressaltou.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba Turno:<\/strong> Regimentalmente a PEC 443\/2009 poder\u00e1 retornar \u00e0 pauta para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno ap\u00f3s cumprir interst\u00edcio de cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Ressalte-se, entretanto, que o presidente Eduardo Cunha (PMDB\/RJ) condicionou a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da PEC 172\/2012, do Deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM\/PE), que pro\u00edbe a transfer\u00eancia de encargos aos estados e munic\u00edpios sem a previs\u00e3o de repasses financeiros necess\u00e1rios ao seu custeio. A PEC, que faz parte do debate sobre Pacto Federativo, aguarda vota\u00e7\u00e3o em Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados e ainda necessitar\u00e1 de vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Existe a expectativa de que a proposta seja apreciada na Comiss\u00e3o Especial na pr\u00f3xima semana. Esse alerta foi feito na semana passada pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha.<\/p>\n

Entenda: <\/strong>A PEC original, de autoria do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB-MG), foi aprovada na forma do substitutivo da comiss\u00e3o especial que analisou o tema. De acordo com o texto aprovado, o \u00edndice de 90,25% ser\u00e1 usado para encontrar a maior remunera\u00e7\u00e3o da carreira. Como o subs\u00eddio do Supremo atualmente \u00e9 de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma esp\u00e9cie de gatilho salarial. O texto prev\u00ea um escalonamento dos demais integrantes dessas carreiras, contanto que as diferen\u00e7as entre um e outro padr\u00e3o n\u00e3o sejam superiores a 10% ou inferiores a 5%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Consitui\u00e7\u00e3o (PEC 443\/09) foi aprovada, em primeiro turno, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. O projeto, de autoria do deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB\/MG), vincula sal\u00e1rios da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), das carreiras de delegado da Pol\u00edcia Federal, de delegado de Pol\u00edcia Civil dos estados e do Distrito […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[16],"class_list":["post-741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-adepepe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=741"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/741\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":744,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/741\/revisions\/744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}