Os n\u00facleos estaduais da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) decidiram entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal pedindo a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos trabalhadores, para recompor as perdas da Taxa Referencial (TR). A iniciativa evita a enxurrada de a\u00e7\u00f5es individuais e beneficia os trabalhadores com renda mensal familiar de at\u00e9 R$ 1,8 mil, isentas do Imposto de Renda.<\/p>\n
Pelo c\u00e1lculos da contadoria da DPU em Pernambuco, o saldo atualizado pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) \u00e9 de 35,54% e de 34,22% pelo IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – Especial), considerando-se dep\u00f3sitos em cima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de janeiro de 1999 at\u00e9 dezembro de 2013, sem saques.<\/p>\n
Nos \u00faltimos 15 dias, o n\u00facleo da DPU em Pernambuco tem distribu\u00eddo cerca de 100 senhas diariamente, s\u00f3 para atender os correntistas do FGTS. \u201cA Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o entende que a estrat\u00e9gia mais adequada \u00e9 a a\u00e7\u00e3o coletiva, porque \u00e9 mais justa e eficaz para todos os trabalhadores\u201d, salienta a defensora p\u00fablica federal Mar\u00edlia Silva Ribeiro de Lima.<\/p>\n
Segundo ela, o n\u00facleo da DPU de Pernambuco est\u00e1 concluindo a a\u00e7\u00e3o coletiva que ser\u00e1 enviada \u00e0 Justi\u00e7a Federal at\u00e9 o fim desta semana. Diante da estrat\u00e9gia adotada, a DPU n\u00e3o est\u00e1 promovendo a\u00e7\u00f5es individuais. Os trabalhadores que entregaram os seus documentos ser\u00e3o inclu\u00eddos no processo coletivo. A defensora p\u00fablica federal alerta que, ao perder a a\u00e7\u00e3o individual, o correntista do FGTS n\u00e3o pode se beneficiar da a\u00e7\u00e3o coletiva. Por outro lado, se a a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o prosperar ele poder\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
A contadoria da DPU fez uma simula\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do FGTS para estimar as perdas do trabalhador com a aplica\u00e7\u00e3o da TR e mais juros de 3% ao ano. Foi usado o sal\u00e1rio m\u00ednimo atualizado (janeiro de 1999 a dezembro de 2013). O saldo acumulado foi de R$ 7.082,67. Se for aplicado o INPC, ele tem direito de receber R$ 2.501,63. Se o \u00edndice for o IPCA-E, o valor ser\u00e1 de R$ 2.423,88. Os \u00edndices escolhidos foram adotados pelos ju\u00edzes nas a\u00e7\u00f5es vitoriosas do FGTS.<\/p>\n
O vigilante Marcos Mariano Pessoa J\u00fanior, 31 anos, tem conta no FGTS desde 2000. Ontem ele chegou \u00e0s 6h na sede da DPU. Pegou a ficha 35, para ser atendido \u00e0 tarde. \u201cFiquei sabendo que tenho direito ao dinheiro do FGTS atrav\u00e9s de um amigo que viu a reportagem. Peguei meu extrato e trouxe para fazer os c\u00e1lculos e entrar com a a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sei quanto vou ganhar, mas quero tudo o que tenho direito\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Milhares de processos<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento foram ajuizadas 34.287 a\u00e7\u00f5es contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal em todo o pa\u00eds, com o pedido de corre\u00e7\u00e3o nos dep\u00f3sitos do FGTS pela infla\u00e7\u00e3o. Cinco decis\u00f5es judiciais recentes s\u00e3o favor\u00e1veis ao trabalhador e determinam que a Caixa fa\u00e7a o ressarcimento das perdas. A primeira a\u00e7\u00e3o vitoriosa para o correntista do FGTS foi do juiz substituto da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Foz do Igua\u00e7u (Paran\u00e1), Diego Viegas Veras. O magistrado considera que a corre\u00e7\u00e3o do saldo pela TR n\u00e3o \u00e9 suficiente para repor o poder de compra corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o. Ele determina a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E.<\/p>\n Outra decis\u00e3o que beneficia o trabalhador \u00e9 da cidade da Pouso Alegre (Minas Gerais). Neste caso, o juiz federal M\u00e1rcio Jos\u00e9 de Aguiar Barbosa, titular da 1\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pouso Alegre, tamb\u00e9m reconhece as perdas do trabalhador e determina que a Caixa fa\u00e7a a corre\u00e7\u00e3o pelo INPC. O trabalhador poder\u00e1 entrar com as a\u00e7\u00f5es at\u00e9 2029, porque o prazo prescricional \u00e9 de 30 anos.<\/p>\n Tem mais um detalhe: o trabalhador que conseguir ganhar a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a n\u00e3o vai sacar o dinheiro das perdas de imediato. O que ocorre \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do saldo dos dep\u00f3sitos com o \u00edndice determinado pela Justi\u00e7a. As regras para o saque do FGTS continuam sendo as mesmas. A lei prev\u00ea que saque pode ser feito nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7a grave do trabalhador ou de familiar pr\u00f3ximo, compra do primeiro im\u00f3vel, entre outros.<\/p>\n A Caixa confirmou, atrav\u00e9s de nota, que foram ajuizadas 34.287 a\u00e7\u00f5es com o pedido de corre\u00e7\u00e3o do FGTS, em que os trabalhadores pretendem a substitui\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das contas. E informou que foram proferidas 14.953 decis\u00f5es favor\u00e1veis ao crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o aplicado pelo banco. A institui\u00e7\u00e3o gestora do FGTS acrescenta que todas as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, e que recorrer\u00e1 de qualquer decis\u00e3o contr\u00e1ria ao fundo de garantia.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Pernambuco.com \/ Rosa Falc\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os n\u00facleos estaduais da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) decidiram entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal pedindo a corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[16],"class_list":["post-90","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-adepepe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1611,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90\/revisions\/1611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/adepepe.org\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}