O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as Associações Estaduais e as Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, lança a Campanha Nacional “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”.
objetivo da Campanha Nacional é evidenciar a atuação da Defensoria Pública e reafirmar o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado nos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. Esse direito fundamental é garantido por meio de uma instituição pública vocacionada a prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a Defensoria Pública atua com instrumentos e estratégias diversificados, assegurando a efetivação de direitos em todo o país e consolidando-se como referência nacional na promoção da cidadania.