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Foi aprovada, na madrugada da última quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto-base da PEC vincula salários da Advocacia-Geral da União (AGU), das carreiras de Delegado da Polícia Federal, de Delegad…
Eis o texto completo do Julgamento do Agravo de Instrumento que foi interposto pelo Estado de Pernambuco contra a decisão do Juiz Évio Marques que concedeu a gratificação de 20% sobre os proventos dos Aponsentados. Esta decisão na qual o Estado perdeu e já foi anunciado aqui na…
Nesta quinta-feira (30/07), como já é tradição em toda última quinta-feira do mês, vai ter o almoço dos aposentados na sede da ADEPEPE, na Ilha do Leite. Programação visa aproximar os Defenspres Públicos aposentados e vem dando certo desde 2014. Confira como foi o encontro real…
O Governo de Pernambuco pegou os servidores de surpresa ao modificar de uma hora para a outra a data do pagamento dos salários dos funcionários (da ativa e aposentados) e pensionistas do Estado. O anúncio foi realizado por meio de portaria no Diário Oficial do Estado da última …
O Estado de Pernambuco, por meio da sua Procuradoria Geral, intentou Recurso de Agravo de Instrumento contra a sentença do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Estadual, que julgou procedente a Ação Coletiva concessiva da gratificação de 20% de gratificação de Atividade Judicial para os …
A 5ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco aprovou ontem, por unanimidadee, a Resolução que trata das atribuições do Núcleo de Recursos. Na reunião, acontecida na sede da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), e que contou a com a presença…
Edmundo Siqueira Campos acredita na unidade da categoria (Foto.Ascom/DPE) O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, participou da inauguração do Núcleo de Afogados da Defensoria Pública do Estado. O local passou por ref…
Acontecerá no próximo mês de novembro, dos dias 4 a 7, o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em Curitiba. O encontro, promovido pela ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do …
Passeata no Centro do Recife é contra redução da maior idade penal. (Foto.G1) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos na última segunda-feira (13). Manifestações tomaram conta de várias cidades do País em apoio à manutenção do ECA e contra a redução da ma…
Em reunião, importância do Estatuto foi debatida por defensores (Foto.ANADEP) As propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Legislativo foi debatida pela Comissão de Infância e Juventude da ANADEP na última sexta-feira (10). O objetivo é garantir…
A ADEPEPE busca sempre a excelência em defender todos os defensores públicos do Estado. Na briga pelo aumento de 100% do salário da categoria, uma das principais pautas da categoria desde a conquista da autonomia financeira, a Associação foi vitoriosa. O aumento ocorre gradualm…
Agora Pernambuco também tem o seu Dia Estadual do Defensor Público. O Projeto de Lei, proposto pelo Deputado Estadual Rogério Leão (PR-PE), número 15.526/2015, foi aprovado por unanimidade pelos Deputados Estaduais e sancionada pelo Governador do Estado, Paulo Câmara (PSB-PE). …