Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado nesta quarta-feira (10)
O deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), vai apresentar o seu parecer nesta quarta-feira (10). Segundo o deputado, a ideia é que que a proposta seja votada até o dia 17. …