O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, se reuniu na tarde da última terça-feira (18) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da tramitação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos na Casa. Também participaram do encontro membros da ANADEF e DPU, além do deputado e autor da proposta, André Moura (PSC/SE), e o senador Eduardo Amorim (PSC/SE).

Na ocasião, Calheiros afirmou aos defensores públicos que a PEC Defensoria para Todos terá prioridade total no Senado. “Vamos analisar e ver a melhor maneira de tratar essa questão”, garantiu o presidente. No final da tarde, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi designado relator da Proposta, que fixa um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Tramitação: Em uma votação histórica para a Defensoria Pública, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no dia 12 de março, a PEC Defensoria para Todos, de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A matéria teve o voto favorável de 425 deputados. Uma vitória emblemática, praticamente por unanimidade, já que apenas um voto contrário foi registrado, em uma data simbólica, em que a Proposta, protocolada em 12 de março de 2013, completou um ano de tramitação na Casa.

A PEC Defensoria para Todos já foi lida em plenário no Senado, e também já chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda, agora, parecer do relator.