Mais um passo importante foi dado na tramitação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos: a leitura,  nesta terça-feira (22) do Parecer 312/14-CCJ, que torna a PEC regimentalmente pronta para ser votada no Plenário do Senado, aguardando apenas a inclusão na Ordem do Dia.

O parecer, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR),  foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na última quarta-feira (16).

De acordo com a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, toda a categoria segue mobilizada em prol da aprovação da matéria. “Estamos trabalhando firme para que a matéria seja apreciada e aprovada no Plenário da Casa. Além do trabalho dentro do Senado, estamos contando com o apoio fundamental das Associações Estaduais, que têm dialogado com os parlamentares nos estados. Também continuamos com a intensa mobilização via Twitter, marcando os senadores destacando a importância da matéria”, afirmou a dirigente.

A PEC Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE), a PEC busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.

Um dos pontos de destaque do texto apresentado pelo relator, é que além de estabelecer o prazo para que a iniciativa entre em vigor, o projeto também irá beneficiar as comunidades carentes, visando a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Segundo dados do Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. Ainda, de acordo com dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes no país. O Portal aponta, por exemplo, que o Brasil tem 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor (3,93).