Proposta deve ser apreciada pelo Plenário do Senado na próxima semana, sem a necessidade regimental de cinco sessões de discussão antes da votação.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um calendário especial de tramitação para duas propostas de emenda à Constituição (PECs), uma delas a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. Com a aprovação dos requerimentos, a proposta não terá de passar pelos cinco turnos de discussão antes da votação em primeiro turno, que deve ocorrer já na próxima terça-feira (13). A inclusão da matéria na pauta é resultado da intensa mobilização dos defensores públicos junto ao Senado Federal.

A Proposta – A PEC da Defensoria Pública fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

O número de defensores, de acordo com o texto, deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de grande concentração de habitantes.