O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, está em Brasília (DF) para uma Assembleia Geral convocada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). O evento ocorre nesta terça-feira (11) e visa debater vários temas de interesse da categoria. Após a Assembleia, os líderes da categoria continuam lutando pelos do setor e participam de atividades legislativas no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira e nesta quarta-feira (12) para mobilização conjunta em prol da aprovação da PEC 443/2009, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG). A proposta tem previsão de ser analisada Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça.

Assembleia

Na pauta, estão o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos; Apresentação do Banco Sicoob; Apresentação do novo escritório de advocacia; Assuntos Legislativos; Assuntos Jurídicos; e Assuntos Gerais. Participam do encontro os membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP, os representantes de entidades de classe de cada Unidade Federativa e Defensores Públicos.

PEC 433

A PEC 443 fixa parâmetros remuneratórios para a Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, Delegados das Polícias Federal e Civil e Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes (Redação do substitutivo de Comissão Especial). Ou seja, a proposta garante tratamento igualitário entre as carreiras jurídicas.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da ANADEP