DEU NA FOLHA DE PERNAMBUCO

Presidente da Associação, Edmundo Siqueira Campos

A denúncia da Procuradoria-geral do Estado (PGE) solicitando ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) investigações sobre a política remuneratória da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) provocou reação da classe. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Edmundo Siqueira Campos, acusou o Governo do Estado de tentar interferir e extrapolar os limites da independência entre os órgãos, invadindo a autonomia da DPPE. A Procuradoria e a Defensoria Pública negaram mal-estar.

“É uma tentativa de interferir na autonomia da Defensoria. A procuradoria não tinha o direito de entrar com esse pedido. Eu vejo com estranhamento essa ação, pois parece preconceito contra o órgão que trabalha pelos mais pobres do nosso Estado”, criticou Siqueira. De acordo com o dirigente, os defensores ganham o terceiro salário mais baixo do País, possuem déficit de 220 defensores e sem estrutura nas suas 102 comarcas. A Procuradoria-geral do Estado declarou à Folha que o pedido foi feito após reuniões com representantes da DPPE e, portanto, não fere a autonomia do órgão. O defensor público do Estado, Manoel Jerônimo, declarou que não há conflito de interesses e que eles estão, inclusive, firmando uma parceria para atender usuários da DPPE.

TCE
A denúncia da PGE sobre as verbas salariais dos defensores foi distribuída para ao conselheiro Ranilson Ramos, que atuará como relator do caso. Foi solicitado um parecer do Ministério Público de Contas (MPCO). Um dos pontos que será apurado é a possibilidade da Defensoria estar utilizando o auxílio-alimentação como remuneração indireta, conforme apontou a PGE. Após ter um aumento de 73,22% entre 2014 e 2016, valor do benefício chegou a ser reduzido no ano passado, de R$ 1850 para R$ 1400, mas, mesmo assim, a quantia ainda é considerada alta.

Procurado pela Folha, o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel, afirmou que o processo ainda está em análise. “Essa questão do expressivo aumento do auxílio alimentação colocada pela PGE somente será analisada pelos auditores em momento posterior. Por enquanto, está sendo avaliado se o ofício será transformado ou não em um processo de auditoria especial”.