ADEPEPE briga na Justiça por isonomia entre aposentados e defensores da ativa

A ADEPEPE busca sempre a excelência em defender todos os defensores públicos do Estado. Na briga pelo aumento de 100% do salário da categoria, uma das principais pautas da categoria desde a conquista da autonomia financeira, a Associação foi vitoriosa. O aumento ocorre gradualmente através do reajuste de 20% ao ano em um prazo de cinco anos a terminar em 2018. Com isso, há um reparo em relação às perdas salariais históricas e equiparação às demais carreiras jurídicas. Mesmo com esse avanço, contudo, o Governo do Estado tenta diminuir seu ônus ao não pagar o valor aos aposentados.

A ADEPEPE não ficou calada e, através de escritório de advocacia especializado, já recorreu na Justiça e venceu em primeira instância. “O aumento é uma conquista que deve se estender sim aos aposentados”, afirmou o Presidente da ADEPEPE, Dr. Edmundo Siqueira Campos.

“O Estado, de ofício, recorreu da decisão e entrou com um agravo. Mas, a Associação não vai desistir dessa luta”, complementou. Por enquanto, a maioria dos aposentados já vem recebendo a gratificação de 20%. Apenas 18 colegas encontram-se em uma situação mais delicada. “Estão usando a desculpa de que esses 18 aposentados não deveriam receber porque não seriam filiados ou mesmo porque não teriam comparecido à assembleia geral. Esse argumento é facilmente contestado juridicamente”, afirmou Dr. Edmundo.

Para garantir que não haja mais esse tipo de contestação feita por parte do Governo, a ADEPEPE também propõe ao defensor geral, Manoel Jerônimo, que seja acrescentado um dispositivo na legislação que regula a gratificação. Nesse novo artigo, deve-se deixar claro e explícito que todos os benefícios conquistados pelos defensores da ativa sejam automaticamente estendidos aos defensores aposentados.