O presidente da ADEPEPE, Clodoaldo Battista, participou, nesta terça-feira (13/8), da assembleia geral extraordinária promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). A reunião aconteceu de forma híbrida. Na ocasião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

O primeiro item da pauta foi as atualizações sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA), em parceria com a ADPEMA. Em seguida, o grupo analisou o balanço das atividades voltadas para celebrar os 40 anos da ANADEP, no mês de julho.

No âmbito jurídico, a diretoria da ANADEP anunciou que voltou a se inscrever para integrar as Missões de Observação Eleitoral (MOEs). A iniciativa, que é organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, visa a contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, oferecendo ampla transparência à integridade das eleições.

Outro tema abordado na reunião foi o trabalho em torno do GT sobre segurança institucional formado pela vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, pela presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, e pelo presidente da ADPEP-PA, Bruno Braga. O Grupo de Trabalho sugeriu à plenária a criação de um observatório para mapear todos os casos de violações sofridas por defensoras e defensores públicos. A partir do banco de dados do observatório, será possível criar protocolos para a segurança institucional, na perspectiva associativa.

Na esfera legislativa, com o fim do recesso parlamentar, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontuou as prioridades da categoria para o segundo semestre no Congresso Nacional. A expectativa é que o Congresso tenha um ritmo mais lento por causa das eleições municipais de outubro.

Na Câmara dos Deputados, o foco da Associação Nacional e das Associações Estaduais e do DF é dar continuidade ao acompanhamento do PL 4015/23 (atividade de risco), que aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; o PL 2878/2019, que trata do percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e a PEC 45/2023 (criminalização do porte ou posse de droga), que aguarda a instalação de uma Comissão Especial da Casa.

No Senado, os trabalhos estarão voltados para a PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço), que aguarda análise no plenário; o PLP 112/21 (Novo Código Eleitoral), que aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado; o PL 4438/2021, que trata da alteração dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência; além de projetos que tratam da prisão em flagrante e audiência de custódia. A ANADEP também busca espaço para dialogar com deputados(as) e senadores(as) para retomar as tratativas da inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por fim, houve atualização da série de reuniões da ANADEP com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a questão da advocacia dativa.