ADEPEPE reitera apoio à política remuneratória da Defensoria Pública de Pernambuco

A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco – ADEPEPE – em defesa dos seus associados, vem reiterar o apoio à política remuneratória instituída pela atual gestão da DPPE em face dos argumentos abaixo relacionados:

A Defensoria Pública do Estado que presta serviços relevantes para a população carente do nosso Estado, sendo a mais produtiva do país, segundo dados do IV Diagnóstico das Defensorias do Brasil realizado pelo Ministério da Justiça e bem ainda sendo reconhecida pela OEA – Organização dos Estados Americanos – referência para as demais Defensorias da América latina, mesmo recebendo o terceiro pior salário do Brasil e vem exercendo seus atos respeitando sempre a legalidade, a moral e os bons costumes, senão vejamos:

1- O auxílio alimentação criado na gestão anterior de Marta Freire seguiu os mesmos procedimentos do Ministério Público do Estado e demais órgãos autônomos, porém nenhum defensor recebeu valores com efeitos retroativos. Entrementes, o Governo do Estado repassa à DPPE dotação orçamentária específica para tal finalidade.

2- Os grupos de trabalho criado com base no art. 160, inciso XII do Estatuto do Servidor do Estado, que se aplica subsidiariamente à carreira da Defensoria Pública, diferentemente do alegado na matéria, possui respaldo legal, tanto é que já havia sido criada na gestão anterior da DPPE, sem quaisquer questionamentos. Inclusive o próprio TCE já adota essa sistemática.

3- As promoções e progressões dos membros da carreira são direitos assegurados em Lei, sendo efetivadas pelo critério da antiguidade pela própria DPPE, em razão de sua autonomia. Vale salientar que mais de 100 (cem) Defensores Públicos com mais de 30 (trinta) anos de serviço ainda não chegaram ao topo da carreira.

4- Quanto ao aumento salarial regulamentado pela Lei Complementar nº 265/2014, em seu art. 1º, parágrafo primeiro, de forma taxativa determina que a aplicação deve se dar de forma cumulativa.

Por fim, registro que nossa carreira é constituída por profissionais de caráter e comportamento ilibado, que no seu mister diário tem como finalidade principal construir uma sociedade mais justa e cumprindo seu papel constitucional com zelo, presteza e assiduidade.

A Diretoria da ADEPEPE