Em reunião, importância do Estatuto foi debatida por defensores (Foto.ANADEP)

As propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Legislativo foi debatida pela Comissão de Infância e Juventude da ANADEP na última sexta-feira (10). O objetivo é garantir a proteção integral e o fortalecimento dos direitos ali previstos, no momento em que o ECA completa 25 anos. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ).

De acordo com a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, a Comissão da Infância tem sido bastante atuante, nesse momento em que o discurso se divide entre a redução da maioridade e a intensificação das medidas socioeducativas. “Nossa pauta é a inquietação que temos com a efetividade do Estatuto, que é uma lei moderna, perfeitamente adequada a tratados e convenções internacionais, que, uma vez cumprida, poderá assegurar a promessa constitucional da proteção integral as nossas crianças e adolescentes”, destacou Marta Zanchi.

*Da ADEPEPE, com informações da ANADEP