ANADEP debate alterações no ECA

Em reunião, importância do Estatuto foi debatida por defensores

Em reunião, importância do Estatuto foi debatida por defensores (Foto.ANADEP)

As propostas de alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Legislativo foi debatida pela Comissão de Infância e Juventude da ANADEP na última sexta-feira (10). O objetivo é garantir a proteção integral e o fortalecimento dos direitos ali previstos, no momento em que o ECA completa 25 anos. O encontro ocorreu na sede da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ).

De acordo com a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, a Comissão da Infância tem sido bastante atuante, nesse momento em que o discurso se divide entre a redução da maioridade e a intensificação das medidas socioeducativas. “Nossa pauta é a inquietação que temos com a efetividade do Estatuto, que é uma lei moderna, perfeitamente adequada a tratados e convenções internacionais, que, uma vez cumprida, poderá assegurar a promessa constitucional da proteção integral as nossas crianças e adolescentes”, destacou Marta Zanchi.

*Da ADEPEPE, com informações da ANADEP

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