Conselho Superior aprova por unanimidade criação do Núcleo de Regularização Fundiária

A 6ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública, aprovou, por unanimidade, a criação do Núcleo de Regularização Fundiária, que serão instalados nas cidades do Recife, Petrolina e Região Metropolitana, na última quarta-feira, 27.

Segundo o Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo, a criação do núcleo leva em consideração a necessidade de implantação de ações de Regularização Fundiária, para proporcionar melhorias nas condições de habitabilidade e solução aos conflitos agrários.

“Muitos moradores de baixa renda, que formam loteamentos irregulares ou assentamentos informais, precisam da assistência jurídica da Defensoria Pública de Pernambuco”, enfatizou.

Manoel Jerônimo ainda adiantou que a Ouvidoria Agraria Nacional – órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário – destinará veículos e equipamentos de informática para o funcionamento destes núcleos, que terá como uma de suas missões é formalizar convênios com entes públicos, visando à regularização de imóveis e de implantação de um processo de gestão de conhecimento a partir de dados e informações coletados nos atendimentos prestados junto às comunidades e organizações de moradores e assentados.

PRESENTES: A 6ª Reunião do Conselho Superior, ocorrida no auditório defensor público Thiago César Abrantes Olímpio, contou com a participação dos conselheiros: membros natos: o defensor público geral Manoel Jerônimo; o subdefensor geral José Fabrício Silva de Lima; a corregedora geral Ana Moura, e membros eleitos: Joaquim Fernandes Pereira da Silva, Maria Eliane Nogueira Leite (1ª conselheira suplente) e Antônio Torres de Carvalho (conselheiro suplente) em razão do pedido de afastamento do titular eleito, Luciano Campos Bezerra e o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da DPPE