O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, participará na quarta- feira, 29, da I Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, de 2014, a ser realizada às 9h30, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, sito na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Na pauta da reunião está a Assinatura do Termo Aditivo da Casa da Moeda Brasil – CMB; Calendário das Comissões; Projeto Defensor Sem Fronteiras (Defensoria Pública do Pernambuco); Expediente Administrativo e Assuntos Gerais.
O CONDEGE tem como finalidades funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país; promover, incentivar as práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento das Defensorias como instituição constitucional permanente e essencial a função jurisdicional do Estado, responsável pelo acesso à justiça gratuita em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas; formular e propor aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição. Visa ainda interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça; mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.