Defensor Público Geral participa da primeira reunião do CONDEGE de 2014

O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, participará na quarta- feira, 29, da I Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Defensores  Públicos Gerais – CONDEGE, de 2014, a ser realizada às 9h30, na sede da  Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro, sito na Avenida Marechal  Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Na pauta da reunião está a Assinatura do Termo Aditivo da Casa da Moeda Brasil  – CMB; Calendário das Comissões; Projeto Defensor Sem Fronteiras (Defensoria  Pública do Pernambuco); Expediente Administrativo e Assuntos Gerais.

O CONDEGE tem como finalidades funcionar como órgão permanente de coordenação  e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no  país; promover, incentivar as práticas administrativas e de gestão voltadas ao  aperfeiçoamento das Defensorias como instituição constitucional permanente e  essencial a função jurisdicional do Estado, responsável pelo acesso à justiça  gratuita em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas;  formular e propor aos Governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a  política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a constituição. Visa ainda interagir com todos os segmentos da  sociedade política e civil, demonstrando a importância da Defensoria Pública  como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de  garantia de acesso integral à justiça; mobilizar as bancadas federais no  Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da  Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas  normativas.

Fonte: Alessandra Bacelar

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