#DefensoriaSim: Relator da PEC 04/2014 na CCJ do Senado recebe defensores e emite parecer favorável à matéria

O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, se reuniu na tarde desta segunda-feira (24) com o relator da PEC 04/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senadoRomero Jucá (PMDB/RR), para tratar da tramitação da matéria na Casa.  Jucá, que já emitiu parecer favorável ao texto, adiantou que a previsão é de que a Comissão aprecie o relatório da PEC já no próximo dia 9 de abril. Também participaram do encontro o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa, e o defensor público-geral federal, Haman Córdova.

Tramitação: Em uma votação histórica para a Defensoria Pública, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, no dia 12 de março, a PEC Defensoria para Todos, de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE). A matéria teve o voto favorável de 425 deputados. Uma vitória emblemática, praticamente por unanimidade, já que apenas um voto contrário foi registrado, em uma data simbólica, em que a Proposta, protocolada em 12 de março de 2013, completou um ano de tramitação na Casa.

A matéria chegou ao Senado no dia 13 de março, sendo lida em plenário e distribuída ao relator da CCJ no último dia 18. Após aprovação do relatório pela Comissão, o texto estará pronto para votação em plenário.

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF

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