PEC 247/2013 é aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite de hoje (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13pec_247_depois, de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contem com defensores públicos. A matéria teve o voto favorável de 425 deputados. Uma vitória emblemática, praticamente por unanimidade, já que apenas um voto contrário foi registrado.

Defensores públicos de vários estados acompanharam a votação nas galerias e também no plenário da Casa. Ao final da sessão o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/ RN) convidou a todos para que subissem à bancada para festejar a aprovação da matéria, passando a condução dos trabalhos para um dos autores da Proposta, deputado Mauro Benevides. Após o anúncio, por Benevides, do placar histórico registrado na noite desta quarta, Henrique Eduardo Alves voltou a fazer uso da palavra para garantir que a presidência pedirá ao Senado celeridade na tramitação da matéria . “Até o meio dia de amanhã todos podem ter certeza de que esta PEC já estará no Senado Federal”, anunciou.

Tramitação: Após intensa articulação de defensores de todo o Brasil, o Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro, o projeto de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A Proposta obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. Na ocasião, vários parlamentares ratificaram seu apoio pelo fortalecimento da Defensoria Pública. No dia 25 de fevereiro último, a Comissão Especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, por unanimidade, a redação final da matéria, que segue, agora para o Senado Federal.

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