Política de Valorização da Maternidade e Amamentação e de Proteção da Primeira Infância é aprovada

Dia histórico para as defensoras públicas pernambucanas e suas famílias. Na noite desta quarta-feira (29/5), o Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco aprovou por unanimidade a resolução que institui a Política de Valorização da Maternidade e Amamentação e de Proteção da Primeira Infância, pleito levado ao órgão pela ADEPEPE.

Na ocasião, as defensoras Débora Andrade, Ana Carolina Kouri e Luana Melo, que participam do GT, fizeram sustentação oral perante os Conselheiros. Após voto da conselheira relatora, Dandy Pessoa, o presidente da ADEPEPE usou do direito de voz para levantar um ponto específico em relação à matéria em deliberação. “Durante a sessão, o voto da Exma. Conselheira Relatora era de admitir apenas uma única prorrogação do período de regime especial de trabalho, porém, com a nossa intervenção, especialmente os argumentos invocados de ordem técnica e jurídica, a relatora refluiu no entendimento, acolhendo as nossas sugestões. Mais uma conquista e motivo de comemoração, dada a relevância e as peculiaridades da matéria, que prestigia a maternidade, a lactação e a primeira infância. Mães e seus bebês tiveram seus direitos protegidos, dentro dos ideais e valores que o Estado Democrático de Direito evidencia. Foi um trabalho coletivo, como tem que ser, próprio do associativismo que existe para quebrar paradigmas, construir, avançar, lutar por melhores condições de trabalho e de vida.”

A Defensora Pública associada Débora Andrade também comemorou a conquista. “Agora temos uma política pública para proteção da maternidade, amamentação e primeira infância em nossa instituição. Essa é uma vitória do trabalho coletivo, acolhida pelos nossos conselheiros e em especial pela relatora⁩ que lapidou conosco o texto sugerido e fez um grande esforço para que o projeto fosse aprovado ainda no mês das mães. Em nome das 12 defensoras que pensaram no texto, agradeço a Clodoaldo, que na representação da associação recebeu nossa proposta e a apresentou ao Conselho na semana passada. Mas não foi só isso: se reuniu com o grupo de trabalho, escutou nossas preocupações e lutou por cada mês de gozo do direito”, destacou.

Assim, foi aprovado regime especial de trabalho às mães pelo período de 6 meses após o término da licença maternidade. Ainda é possível haver mais duas prorrogações por igual período mediante apresentação de laudo médico, completando a janela de dois anos da primeira infância.