A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Colégio Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão assinar, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a redação final do projeto que cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP).

A meta do encontro é subscrever um documento que será entregue e protocolado no Congresso Nacional sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As entidades citadas vão atuar em conjunto e traçar estratégias legislativas para dialogar com os parlamentares sobre a importância da aprovação do projeto na Casa.

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, explica que a criação do CNDP representa um necessário avanço para a Defensoria Pública, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Primeiro é necessário ressaltar a importância politico-institucional, não se traduzindo em instância com escopo correcional. No âmbito externo é imperioso o convencimento das instituições e do ambiente político acerca da importância do CNDP para o crescimento padronizado e estruturado da Defensoria Pública, nos termos preconizados pela EC 80/2014”, destaca.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da ANADEP