O presidente da ADEPEPE, Clodoaldo Battista, participou remotamente da assembleia geral extraordinária da ANADEP nesta quarta-feira (10/7). O encontro foi marcado pelo debate e comemoração dos 40 anos da Associação Nacional, celebrado no dia 3 de julho. Na ocasião, os participantes também discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

Outro ponto abordado foi a apresentação da defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita, que atualmente está na Secretaria Nacional de Acesso à Justiça vinculada ao Ministério da Justiça. Carolina Morishita abordou o andamento do Plano “Defensoria em Todos os Cantos” que visa ampliar e fortalecer a Defensoria Pública brasileira a partir da execução de projetos.

Na esfera jurídica, foi aprovado o ingresso da ANADEP como amicus curiae nas reclamações que tramitam no Supremo Tribunal Federal que tratam do recebimento de honorários advocatícios por parte da Defensoria Púbica. As matérias analisadas foram a reclamação 68.391 e a Reclamação 69.080, respectivamente. A decisão foi tomada na Reclamação 69.080. O fundamento foi o Tema 1.002 da repercussão geral, em que o STF reconhece que são devidos honorários sucumbenciais à Defensorias Pública, pelos entes federativos, nas causas em que é vencedora.

Houve também atualização do andamento das pautas legislativas e da atuação no Congresso Nacional, em especial as matérias que tratam sobre a segurança e a preservação das prerrogativas da carreira em sua atividade. Por fim, a diretoria da ANADEP anunciou mudanças no conselho diretivo da entidade.

——–

Texto: Andréa Neves | Ascom ADEPEPE