Carta Aberta para os Movimentos Sociais, idealizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), já foi assinada por 77 organizações em todo o País. O prazo para apoiar o acesso à Justiça da população pode ser realizado até o dia 1º de Dezembro. A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) convoca as entidades em Pernambuco a fazerem o mesmo.

O documento alerta sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Presidência da República contra a Emenda Constitucional que confere autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e dos Estados. A petição é endereçada ao STF e foi assinada pela Advocacia Geral da União e pela presidente Dilma Rousseff. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, porém a causa poderá voltar ao plenário da Corte a qualquer momento. Para defender os mais oprimidos, é imprescindível que as Defensorias mantenham sua autonomia.

Confira a Carta Aberta aqui.