Conselho Superior determina normas que regem a eleição para Defensor Público Geral

O Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco se reuniu na manhã desta quarta-feira, 26 de março, a fim de apreciar e votar a resolução que normatiza o processo eleitoral para o cargo de Defensor Público Geral. Foi definido o cronograma das atividades e os membros da Comissão Eleitoral. A data do escrutínio será 19 de maio, tendo direito a voto todos os defensores públicos do estado em exercício.

 

P1220839O texto da resolução proposto pela presidente do Conselho Superior foi lido na íntegra pelo Subdefensor Geral e secretário-geral do Conselho, Jânio Piancó. Os conselheiros tiveram a oportunidade de discutir os termos da redação e propor alterações artigo a artigo, de forma democrática e transparente. Entre as mudanças acatadas, está a data de inscrição dos candidatos a Defensor Público Geral, que foi antecipada para os dias 14, 15 e 16 de abril. São elegíveis os defensores públicos em exercício e com mais de 35 anos de idade.

 

Durante a definição dos membros da Comissão Eleitoral, todos os conselheiros sugeriram nomes de defensores públicos competentes para a função, destacando-se aqueles que participaram ativamente dos escrutínios anteriores. Aqueles citados foram sorteados. Irão compor a Comissão os defensores públicos José Fabrício de Lima (presidente), Roberto Furtado e Andrea Lundgren como titulares e os defensores públicos Diogo Gomes e Luciano Bezerra como suplentes.

 

A Comissão Eleitoral terá dois dias úteis para avaliar as inscrições para o cargo de Defensor Público Geral. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial, seguindo-se um prazo de dois dias úteis para recursos da decisão. Cada candidato pode escolher um representante para acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. No dia 8 de maio, a Comissão Eleitoral divulgará a lista dos defensores públicos aptos a votar e dos locais de votação.

 

Em 19 de maio, das 9h às 17h, os defensores públicos do estado irão às urnas para optar pelo líder da instituição no biênio 2014-2016. O voto é secreto, pessoal, direto e obrigatório. É proibido o voto por procuração. Em caso de ausência, é necessário justificá-la diretamente à Comissão Eleitoral. Cada defensor público eleitor deve marcar até três nomes na cédula, sendo possível a escolha de um ou dois nomes.

 

Os defensores públicos mais votados irão compor a lista tríplice que será encaminhada ao Governador de Pernambuco em até um dia útil para nomeação do Defensor Público Geral. A contagem dos votos será realizada na sede da DPPE, na Rua José de Alencar, 385, Boa Vista, na cidade do Recife. A apuração será imediata após o término da votação.

 

De acordo com a atual Defensora Pública Geral, Marta Freire, quem ocupar o cargo tem como desafio manter a credibilidade da instituição perante os poderes da República e ampliar os serviços jurídicos prestados à população. “Quando assumi esta cadeira, iniciei um trabalho com metodologia. Todo passo foi bem pensado. Nós começamos a pensar em conjunto, porque assim somos mais fortes”, ressaltou.

 

Os números da Corregedoria Geral indicam uma média de 1,7 milhão de atendimentos realizados de 2011 a 2013, totalizando 5,5 milhões de pessoas tocadas pela DPPE. Trata-se de orientações jurídicas, programas de assistência extrajudicial e processos ajuizados. “Foi com estes números que conseguimos sentar à mesa de negociações do Governo do Estado e pleitear melhores condições de trabalho”, frisou Marta Freire.

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