O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) saiu em defesa dos defensores públicos da Paraíba na briga pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LOA). A votação do projeto foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que o governo promova ajustes na proposta que prevê recursos para a Defensoria Pública.

A peça orçamentária no valor de R$ 71.641.794 milhões, destinada ao órgão, foi submetida e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública no dia 02 de setembro de 2013. Entretanto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, reduziram os valores aprovados para RS 55.103.294 milhões, ou seja, uma redução de mais de R$ 16,5 milhões.

“Mais de 80% das causas do meio advocatício estão nas mãos dos defensores públicos. Essa é uma categoria essencial para o povo paraibano. E o governador, equivocadamente, quer reduzir os recursos destinados à Defensoria Pública em quase R$ 17 milhões. Isso é um verdadeiro absurdo. É por esse motivo que quero afirmar meu total apoio aos defensores. Estarei na Assembleia Legislativa para representá-los”, afirmou Trócolli.

A Assembleia Legislativa recebeu a notificação do STF nessa segunda-feira (16) e teve que suspender a votação da LOA até que o impasse seja resolvido. A ação foi impetrada no Supremo pela Associação Nacional dos Defensores Público, que requereu a concessão de medida liminar para que seja determinada a suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Lei n° 1.678/2013, “até que o governo do Estado providencie a adequação do referido projeto aos ditames constitucionais”.

O adiamento da votação da LOA mudou o calendário legislativo. “Nesse momento o que menos está nos preocupando é o início do recesso. O que temos que fazer é resolver esse impasse de forma que os defensores públicos paraibanos não saiam prejudicados”, finalizou o deputado.