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Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado nesta quarta-feira (10)
Em 08/06/2015 às 14:51 - Da Redação
O deputado Laerte Bessa (PR/DF), relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), vai apresentar o seu parecer nesta quarta-feira (10). Segundo o deputado, a ideia é que que a proposta seja votada até o dia 17. Bessa afirmou que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com a comissão, mas já adiantou, em audiência pública realizada na semana passada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que sua posição deve ser favorável à redução da maioridade
No encontro, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) leu notas contrárias à redução da maioridade penal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Assistência Social, do Conselho Nacional de Educação, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Trabalho Legislativo: A ANADEP, em parceria com as 25 Associações Estaduais, reforça que trabalhará firmemente no Congresso Nacional para que o texto que permite que jovens cumpram pena em prisões comuns não seja aprovado.
Além de enviar nota técnica sobre o tema a todos os deputados, a Associação Nacional e a Comissão Especial da Infância e Juventude da Entidade têm mantido diálogo permanente com os parlamentares sobre o risco de aprovação da PEC 171. A Comissão está articulada para, inclusive, redigir ação direta de inconstitucionalidade a ser proposta pela ANADEP, no caso de aprovação.
Para a Associação Nacional é preciso discutir sobre a importância das políticas públicas voltadas aos jovens. De acordo com o presidente da Associação, Joaquim Neto, “é preciso melhorar a qualidade da socioeducação para efetivamente tirar o adolescente da condição de vulnerabilidade em que se encontra e o que faz incidir na prática de atos infracionais”, destaca.
Ainda, segundo o presidente, no Brasil, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O ECA prevê uma série de medidas educativas. Não podemos adotar apenas medidas simplistas e imediatas. Temos que analisar o contexto brasileiro. Hoje, nosso sistema carcerário está abarrotado com uma população de mais de 500 mil pessoas presas. Além disso, é preciso analisar a condição de vulnerabilidade que os jovens brasileiros se encontram”, reforçou Neto.
Em nota, a ANADEP também afirma que a aprovação da PEC é um retrocesso e não diminuirá os índices de violência, como tem sido defendido durante os encontros para falar sobre o tema. “O Brasil passou a visualizar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e por isso destinatárias da proteção integral que é dever de todos e prioridade absoluta no texto constitucional. Nessa linha, é plasmado que toda a pessoa menor de 18 anos de idade merece a proteção do Estado, da família e da sociedade, uma norma inegavelmente garantidora de direitos a todos que possuem de 0 a 18 anos incompletos”, destaca a Associação Nacional em nota.
Redes Sociais: Além da articulação política relacionada à PEC da Redução da Maioridade Penal, a ANADEP tem realizado um trabalho nas redes sociais. Todos os dias são feitas postagens estratégicas com dados técnicos sobre o tema. A ideia é desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência urbana.
Participe da nossa campanha nas redes sociais. Vamos impulsionar a hashtag #NãoàRedução. Apoie. Compartilhe. Divulgue.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da ANADEP
Conselho Superior fala sobre harmonia entre Defensoria e Associação
Em 03/06/2015 às 12:17 - Da Redação
Reunião ocorreu na última segunda-feira (Foto.Divulgação/Ascom DPE)
A terceira reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco ocorreu na última segunda-feira (1º). Durante o encontro, os conselheiros falaram sobre a boa relação existente entre a atual gestão e a Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADEPEPE), algo que fortalece a categoria. A Associação acredita que é possível manter o diálogo e unir os interesses comuns entre as partes e enfatiza a importância de a entidade se manter vigilante em defesa dos interesses de todos os Defensores Públicos.
Participaram da reunião os conselheiros natos o Defensor Público Geral, Dr. Manoel Jerônimo, e o Subdefensor, Dr. José Fabrício de Lima. Os conselheiros eleitos Dra. Dalva de Sá Menezes, Dra. Érika Diniz, Dr. Luciano Campos Bezerra, Dr. Joaquim Fernandes, além dos Subdefensores Drs. Adriano Galvão (Causas Coletivas), Ângela Valdivino (Cível da capital), Jocelino Nunes (Interior) e Roberta Pintanga (Recursos) e os assessor especial Manfredo Paulino, a Conselheira Suplente, Eliane Nogueira, as Defensoras Cynthia Soares Credidio, Lúcia Autran, Valmira Letícia Paes Barreto Melo, o Defensor aposentado Célio Oliveira.
Propostas
Entre as 23 propostas estão a criação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, criação do Departamento de Apoio e Orientação aos Defensores Inativos e Pensionistas dirigido por membro aposentado a fim de prestar auxílio a esta categoria por assistente social, psicólogo e médico para atendimento e adquirir, através de construção, desapropriação ou doação, prédios para os núcleos em todo o Estado, evitando, assim, o pagamento de alugueis. “Pretendo disponibilizar telefone funcional e internet móvel para cada Defensor”, garantiu Manoel Jerônimo.
Deliberações
No encontro, foi aprovado o Projeto Defensoria em Tempo Real. Além disso, diretrizes sobre os Defensores Públicos que atuam na área criminal foral tiradas. De acordo com o que foi instituído pelo Conselho, a recomendação é que haja os Defensores que atuam nas Varas Criminais participem de visitas e acompanhem as condições dos presos provisórios das cadeias públicas do Estado.
Eles também vão acompanhar a expedição da carta de guia de recolhimento definitiva e a do alvará de soltura, evitando a superpopulação do sistema carcerário, uma das metas do atual governo de Pernambuco. O Conselho também fez o primeiro Enunciado sobre a atuação do Defensor Público no Plenário de Júri.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da DPE
Diagnóstico da Defensoria: Defensores podem participar até 13 de junho
Em 03/06/2015 às 11:27 - Da Redação
Atenção defensores públicos! A elaboração do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil está em curso e precisa da colaboração de cada um dos companheiros que compõem as Defensorias Públicas estaduais, da União e do Distrito Federal. O prazo para que os defensores se cadastrem para realizar a pesquisa segue aberto até o dia 13 de junho deste ano pelo site. A privacidade do participante é garantida.
Com o diagnóstico atualizado, é possível identificar os principais problemas e carências da instituição e a busca por melhorias fica ainda mais fortalecida, pois há respaldo de entidades internacionais e nacionais. O projeto é uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O estudo, que busca atualizar os dados sobre o perfil dos defensores públicos do país e sobre o funcionamento dos órgãos em todos os âmbitos, faz parte do projeto Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil.
Última Pesquisa
O último diagnóstico foi publicado em 2009. Confira aqui.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da ANADEP
Reforma na sede da ADEPEPE visa mais conforto aos associados
Em 03/06/2015 às 11:14 - Da Redação
A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) está em meio a uma reforma na sede dela, na Ilha do Leite, Área Central do Recife. Trabalhadores atuam na melhoria da estrutura da casa para que ela se torne o segundo lar de todos os associados. Um dos ganhos da mudança é a construção de uma sala de jogos e de confraternização conforme informa o Presidente da entidade, Dr. Edmundo Siqueira Campos.
Confira mais fotos aqui.
Mudança trará mais conforto ao associado
*Da Ascom da ADEPEPE
Aposentados encontram-se em almoço na ADEPEPE
Em 03/06/2015 às 10:56 - Da Redação
Mais um almoço dos aposentados encheu de alegria a sede Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), na Ilha do Leite, na tarde da última quinta-feira (28/05). Todas as salas ficaram lotadas de defensores que encantavam o ambiente com todas as experiências de vida em defesa dos menos favorecidos. O encontro ocorre sempre na última quinta de cada mês.
Idealizado pelas Defensoras Públicas aposentadas Dra. Salete de Pedrosa e Dra. Wilza Maia, o almoço é um sucesso desde o ano passado e já virou tradição para muitos. “Venho todo mês. Acho ótimo essa união dos aposentados”, declarou Dra. Zélia Sanguinetti. Segundo o Wilza, ela foi convocada pelo Presidente da ADEPEPE, Dr. Edmundo Siqueira Campos, a retomar suas atividades na Associação. “Fui diretora de eventos da ADEPEPE durante o período em que estava na ativa. Após quatro anos da minha aposentadoria, fui convocada a retornar ao meu posto por Edmundo e, desde então, já organizei duas festas de carnaval, o almoço dos aposentados e outras atividades”, falou com orgulho a anfitriã.
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Defensores aposentados encontraram-se no dia 28 de maio para mais uma confraternização.(Foto.Ascom/Adepepe)
* Da Ascom da ADEPEPE
Em São Paulo, Deputada defende ampliação do quadro de Defensores Públicos no Estado
Em 27/05/2015 às 17:33 - Da Redação
Assim como em outros Estados do Brasil, São Paulo também não conta com Defensores Públicos suficientes para atender à demanda. Em ato solene, realizado no início desta semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual Márcia Lia (PT) alertou para a importância da ampliação do quadro de Defensores Públicos em seu Estado.
O evento celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia do Defensor Público do Estado de São Paulo. “Penso ser de extrema importância ampliar o quadro de Defensores Públicos no nosso Estado. Reitero o meu compromisso com o trabalho exercido pela Defensoria Pública na defesa dos direitos dos excluídos”, ressaltou a deputada.
Presidido pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), o ato contou com o apoio da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep) e da Associação dos Servidores da Defensoria Pública (Asdpesp), e a participação dos deputados Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), João Paulo Rillo (PT), Itamar Borges (PMDB), e Carlos Cezar (PSB), que, assim como Márcia Lia garantiram apoio à Defensoria.
Segundo Pignatari, após nove anos de existência, a Defensoria Pública de São Paulo atinge somente 16% das comarcas paulistas. “Mas, com a aprovação da PEC 80/2003, que estipula um prazo de oito anos para a estruturação da instituição em todo Brasil, deverá haver um atendimento mais condizente com as necessidades da população menos favorecida, conforme expressaram todos os deputados presentes”, relembrou o deputado.
II Relatório Nacional de Atuações Coletivas está disponível online
Em 27/05/2015 às 13:13 - Da Redação
O II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública já pode ser conferido, na íntegra, no site da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O livro é uma iniciativa da Anadep e do Fórum Justiça e está disponível no site da entidade, na seção de publicações.
O registro foi organizado pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Britto, e agrega 50 iniciativas bem sucedidas de 15 estados brasileiros. O volume reúne temas como concursos público, consumidor, criança e adolescente, direito à manifestação, educação em direitos, minorias, moradia, mulher, saúde e assistência social e sistema prisional.
A publicação também apresenta que as práticas destacam tanto a atuação coletiva judicial da Defensoria, como também a forma extrajudicial na resolução de conflitos. De acordo com Adriana Britto, no universo das atuações coletivas, a maneira que elas serão resolvidas dependerão diretamente do empenho da Defensoria.
Para conferir o relatório na íntegra, em pdf, clique aqui
Defensores aposentados reúnem-se nesta quinta-feira
Em 26/05/2015 às 10:24 - Da Redação
Está chegando a última quinta-feira do mês de maio e, como já é tradição na Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), haverá um almoço de confraternização dos defensores aposentados. Nesta quinta (28), às 12h, os associados se reúnem para colocar os assuntos em dia com muita música e alegria na sede da Associação, situada na rua Desembargador Antonio Guimarães, nº87, Ilha do Leite, Área Central do Recife. O convite é aberto a todos!
Edson Fachin é novo ministro do STF
Em 25/05/2015 às 15:52 - Da Redação
Anadep apoiou nomeação de Fachin como membro do STF (Foto. EBC)
O jurista Luiz Edson Fachin assume como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de junho. A cerimônia de posse ocorre às 16 horas na sede do Supremo, em Brasília (DF). No dia 17 do mesmo mês, Fachin participa da primeira sessão de julgamentos na Corte. Edson Fachin assume vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a qual a Associação dos Defensores de Pernambuco (ADEPEPE) é filiada, endossou a indicação do professor Fachin como membro do STF. O motivo do apoio da entidade é a competência do jurista, comprovada ao longo da carreira, da produção bibliográfica e da postura dele em toda sua trajetória. Tal currículo fornece credenciais incontestáveis ao exercício da função.
O decreto de nomeação de Fachin foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25). O advogado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJS) e foi aprovado em votação no plenário da Casa no dia 19 de maio.
*Da Ascom da ADEPEPE, com informações do STF e da ANADEP
ADEPEPE entra na disputa para organizar Congresso Nacional da Defensoria no Estado
Em 22/05/2015 às 15:51 - Da Redação
O próximo Congresso Nacional dos Defensores Públicos deve ocorrer nos próximos anos e a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPe) está pleiteando para que o encontro ocorra no Estado. Para isso, uma representante da empresa Recife Convention &Visitors Burea, Cybelly Silva, conversou com o presidente da AEPEPE, Edmundo Siqueira Campos, e com o primeiro-secretário da entidade, José Rodrigues, na tarde da última quinta-feira (21).
A empresa será a responsável por realizar convênios que capacitarão a realização do congresso em Pernambuco. Isso poupará o tempo dos diretores e associados, que poderão se dedicar melhor à elaboração do conteúdo a ser discutido durante esse importante evento. Em conversa com o Defensor Geral, Manoel Jerônimo, na última quarta-feira (20), o gestor afirmou que a Defensoria dará total apoio à causa.
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Aniversariantes de abril
