O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, compõe a Comissão Especial para “Autonomia das Defensorias Públicas”, criada em 2015 pela Associaçaõ Nacional (ANADEP). Ariana de Sousa (BA); Arilson Malaquias (PI); Franciane Marques (SP), Maria Carmem de Sá (RJ), Maria Madalena Abrantes (PB), Renzo Gama Soares (ES) e Neuton dos Santos (TO) também compõem o grupo, que tem a missão de discutir as propostas e ações para a consolidação das autonomias da instituição no País e dar apoio as Associações Estaduais e Defensorias dos Estados e do Distrito Federal para as medidas necessárias à defesa das prerrogativas institucionais.

Segundo o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Arilson Malaquias, que coordena os trabalhos da comissão, é preciso dar efetividade à autonomia das Defensorias Públicas e a ANADEP quer articular a conquista deste patamar de forma nacional. “Inobstante as autonomias funcionais, administrativa e financeira da Defensoria Pública dos Estados tenham sido alcançadas no plano legislativo há dez anos, com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, verifica-se que tal autonomia ainda não se consolidou do ponto de vista prático em vários Estados. As Instituições têm sofrido ataques constantemente, principalmente, por parte do poder Executivo”, pontua.

Malaquias explica também que a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública será uma das pautas a ser trabalhada pelo grupo. “A existência de um Conselho Nacional reforçará o caráter nacional da Defensoria Pública contribuindo para as ações no sentido de diminuir as desigualdades entre os Estados, devendo ser o órgão um parceiro não só, administrativo, mas também político”, ressalta. No dia 15 de outubro, a ANADEP, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram a proposta de criação do CNDP. O projeto será apresentado no Congresso Nacional sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Assembleia

A ANADEP conversará com os defensores sobre o tema na assembleia geral extraordinária do dia 4 de novembro, em Curitiba, durante o XII CONADEP. O próximo encontro entre TODAS as Instituições ocorrerá no dia 17 de novembro, em Brasília, na sede da ANADEP.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da ANADEP