O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, esteve em Brasília, hoje (26), na Câmara dos Deputados Federais, acompanhado de diretores de Associações Estaduais e de representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em trabalho para defender os interesses da Defensoria Pública na Reforma Previdenciária.

“As coisas estão complicadas, mas há uma perspectiva positiva. Fizemos vários e bons contatos com muitos parlamentares. Estamos no aguardo”, avaliou o presidente da ADEPEPE.

A passagem por Brasília também teve como objetivo um encontro no escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. O trabalho foi referente à agilização na documentação de fechamento do contrato para a confecção do parecer da forma cumulativa de pagamento da representação judicial.

Por fim, a ADEPEPE informa a todos os associados e aos demais interessados que, após manter contato com o Subdefensor Público-Geral do Estado, José Fabricio Silva de Lima, foi marcada uma reunião para a próxima terça-feira, dia 2 de maio, às 14 horas, para que seja encontrada uma alternativa que viabilize o pagamento da anuidade dos Defensores Públicos junto à OAB/PE.

Será abordada ainda na citada reunião demandas do interesse de toda categoria notadamente sobre o encaminhamento de projeto de lei que crie o subsídio como espécie remuneratória para nossa carreira, conforme compromisso anteriormente assumido pela atual gestão da Defensoria Pública.

FOTO: Ascom/Anadep

Colegas Defensores Públicos: na próxima segunda feira, 17 de abril, como já divulgado e do conhecimento de todos, realizaremos na nossa sede uma Assembleia Geral-Extraordinária, de acordo com o edital afixado na ADEPEPE e anunciado em nossas mídias sociais.

Entre os itens lembramos os que terão influência na nossa carreira: A autorização para a contratação do tão comentado parecer, para evitar que tenhamos uma redução nos nossos vencimentos, o que é inadmissível!

A diretoria da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) segue trabalhando em campanha contra a Reforma da Previdência, em Brasília. O presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos, e o diretor da associação, Wilton Carvalho, realizaram encontros na Câmara Federal e no Senado.

A peregrinação dos representantes da ADEPEPE também contou com encontros na sede da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e uma visita ao escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, para tratar do parecer que mantenha a verba cumulativa sobre o percentual dos valores da representação judicial.

“Ontem cumprimos uma extensa agenda aqui em Brasília tratando da maldita reforma da previdência. Hoje, acompanhados de José Fabricio (Subdefensor Público Geral de Pernambuco) voltamos à Câmara Federal e ao Senado. Depois nos reunimos com Ayres Britto”, detalhou Edmundo Siqueira Campos.

“Sobre o parecer faremos uma assembleia na ADEPEPE para decidir esta situação. Agumas propostas para discutirmos: os não associados farão um rateio. Os que recebem gratificação da Defensoria Pública contribuirão para a ADEPEPE sobre as suas gratificações durante a gestão de Manoel Jerônimo (Defensor Público Geral do Estado). E ele, Manoel, encaminhará para Alepe instituindo o subsídio, incorporando a acumulação e a verba de alimentos e a extinção das letras. Vamos todos juntos resolver esta situação”, assegurou o presidente da ADEPEPE.

Já o processo sobre a gratificação dos aposentados está no STF, em julgamento virtual. Há um prazo de sete dias para ser julgado e os ministros se manifestam online a respeito da causa.

O associado da ADEPEPE que se interessar em participar do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá entre os dias 15 a 17 de novembro em Santa Catarina, devem ligar para os números 3241-5469 e 99836-0096 WhatsApp para darem os nomes a fim de concorrer a 30 inscrições para o evento.

A confirmação dos interessados deve ser até o dia 30 de maio, O evento, promovido pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC), sob o tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade, será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis.

O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.

PROGRAMAÇÃO
Na programação estão previstas palestras e painéis com especialistas renomados. Entre os temas, destacam-se: sistema prisional e direitos humanos; Defensoria Pública na perspectiva de gênero; direito sistêmico e constelações familiares; religiões de matrizes africanas; e manifestações de intolerância. Ainda haverá lançamento de obras jurídicas, concurso de teses e práticas exitosas e a tradicional entrega de medalhas de honra.

A Associação dos Defensores Públicos do Estados de Pernambuco (ADEPEPE) se posiciona contra a abertura simplificada da Secretaria Estadual de Justiça para a contratação de advogados nos presídios.

É muito ruim para os defensores públicos, pois temos uma instituição voltada para a defesa do cidadão. A Defensoria Pública é um órgão estatal que presta um excelente serviço, reconhecido até pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ficamos estarrecidos, vendo o governo brincar de assistencialismo. Isto é a nova política? Temos certeza que o Defensor Público-Geral tomará as providências devidas para barrar esta aberração.

Recentemente o senador Fernando Bezerra Coelho fez um pronunciamento no Senado elogiando a Defensoria Pública de Pernambuco. E ele é do partido do governador. É muito estranho. Vamos reagir!.

A ADEPEPE, através da sua diretoria, está estudando o caso e ouvindo os defensores para decidir o que fazer. Não vamos ficar parados, nem calados, a esta tentativa de esvaziar a Defensoria Pública do nosso Estado.

Entendemos que é um indício de crime do art.359-D do Código Penal ordenar despesa não autorizada em lei, pelo pagamento de contratados que estão usurpando função pública, da Defensoria Pública do nosso Estado. Deveremos judicializar por ser inconstitucional.

O Estado não tenta usurpar a função pública da Magistratura nem do Ministério Público. É algum preconceito contra a Defensoria Publica? Porque esse dinheiro, utilizado para contratar advogado de forma simplificada, não é investido na Defensoria Pública, que é a maneira legal, correta e séria?

A ADEPEPE entende também que é um típico crime de improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública, especificamente pela prática de ação que viola os deveres de legalidade e que é dado à Defensoria Pública do Estado. Instituição essa que tem autonomia e reconhecidamente consolidada que conta no seu quadro com profissionais altamente qualificados e dedicados ao seu múnus.

Edmundo Siqueira Campos
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) mantém-se firme na luta contra a aprovação da polêmica Reforma da Previdência, ao lado de outras associações estaduais de defensores.

Nesta semana, o diretor da ADEPEPE, Wilton Carvalho, esteve presente em Brasília, junto a representantes de associações estaduais, e do recém-empossado presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.

O objetivo do encontro foi angariar assinatura dos deputados federais no intuito de evitar graves prejuízos aos defensores públicos em virtude do texto da Reforma de Previdência.

Antônio Mafezzoli (segundo, da direita para a esquerda) e o diretor da ADEPEPE Wilton Carvalho (primeiro da direita para a esquerda) ao lado de representantes de associações estaduais

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) homenageia todas as Defensoras Públicas do Estado e do País pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de Março.

A data é um marco na história do mundo contemporâneo. Um dia de luta por igualdade e pelo fim da violência contra a mulher.

História

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque (EUA) fizeram uma grande greve por melhores condições de trabalho. Elas ocuparam a fábrica.

Exigiram redução na carga diária de trabalho para dez horas diárias (as fábricas exigiam 16 horas), equiparação de salários com os homens (as trabalhadoras recebiam até um terço do salário de um homem para executar o mesmo serviço) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 129 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano e que acabou se tornando o marco para o Dia Internacional da Mulher.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) marcou presença na posse da nova diretoria da Associação da ANADEP, em Brasília.

Os diretores Érico Douglas Honorato (2º vice-presidente), Clodoaldo Batista de Sousa (1º vice-presidente) e Wilton Carvalho (2º tesoureiro) estiveram na cerimônia, que empossou o novo presidente da entidade, Antonio Maffezoli.

Na foto: Érico Douglas Honorato, Clodoaldo Batista de Sousa, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), grande apoiador das Defensorias do Brasil, e Wilton Carvalho.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, está na Câmara dos Deputados, em Brasília, ao lado de representantes da ANADEP e de Jocelino Nunes Neto (Subdefensor de Pernambuco), acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar 257/2016.

O projeto substitutivo incluiu a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não estipulou o percentual do orçamento dos Estados para a DP e cria uma série de amarras para a entidade sobre o limite prudencial. Portanto, os defensores públicos estão com ressalvas quanto à aprovação do PLC 257/2016.

“Há duas hipóteses em que trabalhamos. Em uma, lutamos para que o projeto não seja votado até que se façam correções. A outra é que seja votado outro projeto substitutivo ou que se aplique a emenda que destina 2% do orçamento dos Estados para as Defensorias Públicas”, detalhou o presidente da ADEPEPE.