O Estado de Pernambuco e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), perderam hoje, no Supremo Tribunal Federal, o último recurso jurídico que promoveram contra os nossos associados inativos! A Ministra Rosa Weber foi a relatora do processo.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem a 1ª Turma Recursal conheceram e negaram provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado de Pernambuco e pela Funape contra a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que manteve a sentença monocrática proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedendo aos inativos a percepção da gratificação de 20% cumulativamente, em pé de igualdade com os nossos colegas Defensores Públicos em atividade.

O Escritório Rodrigues & Rodrigues Advocacia, que foi quem iniciou essa batalha vitoriosa, espera que esse acórdão transite em julgado e que os autos sejam remetidos à instância de origem, para que promovam a execução da sentença de 1º grau. Terminou a batalha jurídica que garantiu definitivamente que os nossos associados inativos percebam seus rendimentos em igualdade de valores com os nossos colegas que estão na ativa.

Falta agora, somente, que a fórmula de cálculo seja revista e possam os inativos receberem a verba que deixou de lhes ser paga de forma cumulativa, levando-se em consideração que os 20% que acrescem todo ano são aumentos salariais concedidos anualmente. E que os 20% que devem ser acrescidos no ano seguinte serão calculados sempre sobre o valor já aumentado por esse percentual.

Agora, partiremos para a fase da execução da sentença! Será mais uma vitória que a ADEPEPE conseguirá exclusivamente para os seus associados, como foi determinado em sentença.

Parabéns aos nossos associados inativos pela vitória alcançada!

A  Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) convoca Assembléia Geral Extraordinária para o próximo dia 17 de abril (segunda-feira), às 14h em primeira convocação e às 15 horas em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação abaixo. A mesma será realizada na sede social da ADEPEPE, na Rua Desembargador Antônio Guimarães, nº 87, Ilha do Leite. Lembramos que a AGE deliberará com a presença de qualquer número de associados, como previsto nos nossos estatutos.

Caro Associado. A sua presença é muito importante para garantir que possamos atuar em seus interesses.

A Associação dos Defensores Públicos do Estados de Pernambuco (ADEPEPE) se posiciona contra a abertura simplificada da Secretaria Estadual de Justiça para a contratação de advogados nos presídios.

É muito ruim para os defensores públicos, pois temos uma instituição voltada para a defesa do cidadão. A Defensoria Pública é um órgão estatal que presta um excelente serviço, reconhecido até pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ficamos estarrecidos, vendo o governo brincar de assistencialismo. Isto é a nova política? Temos certeza que o Defensor Público-Geral tomará as providências devidas para barrar esta aberração.

Recentemente o senador Fernando Bezerra Coelho fez um pronunciamento no Senado elogiando a Defensoria Pública de Pernambuco. E ele é do partido do governador. É muito estranho. Vamos reagir!.

A ADEPEPE, através da sua diretoria, está estudando o caso e ouvindo os defensores para decidir o que fazer. Não vamos ficar parados, nem calados, a esta tentativa de esvaziar a Defensoria Pública do nosso Estado.

Entendemos que é um indício de crime do art.359-D do Código Penal ordenar despesa não autorizada em lei, pelo pagamento de contratados que estão usurpando função pública, da Defensoria Pública do nosso Estado. Deveremos judicializar por ser inconstitucional.

O Estado não tenta usurpar a função pública da Magistratura nem do Ministério Público. É algum preconceito contra a Defensoria Publica? Porque esse dinheiro, utilizado para contratar advogado de forma simplificada, não é investido na Defensoria Pública, que é a maneira legal, correta e séria?

A ADEPEPE entende também que é um típico crime de improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública, especificamente pela prática de ação que viola os deveres de legalidade e que é dado à Defensoria Pública do Estado. Instituição essa que tem autonomia e reconhecidamente consolidada que conta no seu quadro com profissionais altamente qualificados e dedicados ao seu múnus.

Edmundo Siqueira Campos
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco

Com profunda tristeza, informamos que a missa de sétimo dia do falecimento de Maria da Conceição Padilha Carvalho vai ocorrer na próxima segunda-feira (20), às 19h30, na Igreja da Piedade, no Bairro de Santo Amaro. A ADEPEPE lamenta o falecimento da colega e se solidariza com a dor da família e dos amigos.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) mantém-se firme na luta contra a aprovação da polêmica Reforma da Previdência, ao lado de outras associações estaduais de defensores.

Nesta semana, o diretor da ADEPEPE, Wilton Carvalho, esteve presente em Brasília, junto a representantes de associações estaduais, e do recém-empossado presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.

O objetivo do encontro foi angariar assinatura dos deputados federais no intuito de evitar graves prejuízos aos defensores públicos em virtude do texto da Reforma de Previdência.

Antônio Mafezzoli (segundo, da direita para a esquerda) e o diretor da ADEPEPE Wilton Carvalho (primeiro da direita para a esquerda) ao lado de representantes de associações estaduais

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) parabeniza a defensora pública Cristina Sakaki, que será homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Pernambuco (OAB/PE) no próximo dia 30 de março com a entrega da Medalha Heroínas do Tejucupapo.

A notícia saiu inclusive na coluna de João Alberto, do caderno Viver, no Diario de Pernambuco. Parabéns, defensora!

Diálogo prevalece, quando há unidade na classe (Foto:Ascom/DPPE)

Defensores escolhem as novas diretorias da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) e da Defensoria Pública (DPPE) nesta quinta-feira (19), data em que se comemora o Dia do Defensor Público. A união da classe se reflete em ambas as eleições, com chapas únicas em cada pleito, que corresponde ao biênio 2016/2018.

Concorrem à reeleição o presidente da Associação, Edmundo Siqueira Campos, pelo bloco “União, consolidando o crescimento”, e o defensor-geral, Manoel Jerônimo.

A unidade também proporcionou os avanços observados no órgão, com a realização de um concurso público para defensores, nomeações, abertura de novos núcleos, busca por melhores ambientes e condições de trabalho para a classe. Além disso, houve a alteração da Lei Orgânica da Defensoria, que possibilitou a promoção de todos os profissionais, de maneira horizontal, da letra “a” para a letra “e”, dentro do plano de cargos.

Há ainda muitos avanços pela frente. Com essa consonância entre ADEPEPE e DPE, já foi debatido a previsão da criação de novos cargos no nível “DP4”, que equivale ao final da carreira. Ou seja, os defensores que estão para se aposentar poderão terminar o tempo de serviço prestado com a remuneração máxima do cargo. Além disso, com a ascensão desses defensores, aqueles que entraram depois também poderão ser elevados de nível.

Para complementar, a ADEPEPE solicitou e o Conselho Superior do órgão aprovou a implementação das diferenças salariais das promoções, ou seja, o pagamento retroativo.

Eleição da ADEPEPE
Data: 19/05/2016 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: rua Desembargador Antônio Guimarães, 87, Ilha do Leite

Eleição da Defensoria de Pernambuco
Data: 19/05/2016
Horário Rua Marquês do Amorim, nº 127, Boa Vista
Horário: das 9h às 17h