A diretoria da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) segue trabalhando em campanha contra a Reforma da Previdência, em Brasília. O presidente da ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos, e o diretor da associação, Wilton Carvalho, realizaram encontros na Câmara Federal e no Senado.

A peregrinação dos representantes da ADEPEPE também contou com encontros na sede da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e uma visita ao escritório do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, para tratar do parecer que mantenha a verba cumulativa sobre o percentual dos valores da representação judicial.

“Ontem cumprimos uma extensa agenda aqui em Brasília tratando da maldita reforma da previdência. Hoje, acompanhados de José Fabricio (Subdefensor Público Geral de Pernambuco) voltamos à Câmara Federal e ao Senado. Depois nos reunimos com Ayres Britto”, detalhou Edmundo Siqueira Campos.

“Sobre o parecer faremos uma assembleia na ADEPEPE para decidir esta situação. Agumas propostas para discutirmos: os não associados farão um rateio. Os que recebem gratificação da Defensoria Pública contribuirão para a ADEPEPE sobre as suas gratificações durante a gestão de Manoel Jerônimo (Defensor Público Geral do Estado). E ele, Manoel, encaminhará para Alepe instituindo o subsídio, incorporando a acumulação e a verba de alimentos e a extinção das letras. Vamos todos juntos resolver esta situação”, assegurou o presidente da ADEPEPE.

Já o processo sobre a gratificação dos aposentados está no STF, em julgamento virtual. Há um prazo de sete dias para ser julgado e os ministros se manifestam online a respeito da causa.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) mantém-se firme na luta contra a aprovação da polêmica Reforma da Previdência, ao lado de outras associações estaduais de defensores.

Nesta semana, o diretor da ADEPEPE, Wilton Carvalho, esteve presente em Brasília, junto a representantes de associações estaduais, e do recém-empossado presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli.

O objetivo do encontro foi angariar assinatura dos deputados federais no intuito de evitar graves prejuízos aos defensores públicos em virtude do texto da Reforma de Previdência.

Antônio Mafezzoli (segundo, da direita para a esquerda) e o diretor da ADEPEPE Wilton Carvalho (primeiro da direita para a esquerda) ao lado de representantes de associações estaduais

A Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) – representada pelo presidente, Edmundo Siqueira Campos, por José Rodrigues (1º Secretário da ADEPEPE) e por Clodoaldo Batista de Sousa (1º vice-presidente da ADEPEPE) esteve na última quinta-feira (23) em Brasília, para audiência com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

Na reunião, ficou acertado que o ex-ministro do STF estudará para confeccionar o parecer que virá beneficiar os Defensores Públicos ativos e aposentados no que diz respeito à gratificação de incentivo de representação judicial, de forma cumulativa. Também viajou para o encontro o Sub-defensor Geral de Pernambuco, José Fabrício, formulado do pleito.

A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) tomou posse ontem, em Brasília. No ato, foram empossados o novo presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes:  Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. “Especialmente, gostaria de saudar a todas as defensoras e defensores públicos presentes e, com mais ênfase, saudar a todos as defensoras e defensores públicos ausentes, muitos dos quais, mesmo neste horário, ainda devem estar participando de audiências, atendendo ao público ou atrás de grandes pilhas de processos, físicos ou digitais”, disse.

O presidente destacou que uma das prioridades da nova diretoria será a valorização do defensor público e a busca pela simetria com as demais carreiras do sistema de Justiça. “Aproveito a menção à valorização da carreira para destacar que, muito longe da acepção infelizmente comum e pejorativa de corporativismo, a luta por melhores condições de trabalho e de retribuição mira não apenas o próprio defensor público, mas também a qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça – que exigem a mesma qualificação, responsabilidade e dedicação que a nossa – são fundamentais para que, primeiro, seja possível atrair e manter excelentes profissionais e, segundo, para que eles tenham condições de exercer as suas atribuições institucionais com qualidade”, afirmou.

Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.

Com uma fala firme, o presidente garantiu aos defensores públicos estaduais que a ANADEP terá uma atuação estratégica na tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Segundo ele, é preciso garantir que não haja retrocessos e ataques aos direitos adquiridos. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos adquiridos e as justas expectativas de direito de milhares de defensores públicos, muitos com já dezenas de anos de dedicação à carreira, que ingressaram no serviço público conscientes das regras de aposentação então vigentes e que, em virtude delas, planejaram suas vidas profissionais, familiares e financeiras. A ANADEP e as associações estaduais já estão – e continuarão – firmemente integradas às entidades representativas dos servidores públicos e das demais carreiras do sistema de Justiça, como no ato ocorrido nesta tarde, na Câmara dos Deputados”, pontuou.

Crédito: Ascom/Anadep

Perfil: Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única “Resistir para avançar – nenhum direito a menos”. Ele já foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013 e desde 2010 é defensor público interamericano, onde exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O defensor esteve à frente de momentos importantes na história da Instituição, como o movimento pela criação da Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

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* Informações da Ascom da ANADEP

A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco – ADEPEPE – em defesa dos seus associados, vem reiterar o apoio à política remuneratória instituída pela atual gestão da DPPE em face dos argumentos abaixo relacionados:

A Defensoria Pública do Estado que presta serviços relevantes para a população carente do nosso Estado, sendo a mais produtiva do país, segundo dados do IV Diagnóstico das Defensorias do Brasil realizado pelo Ministério da Justiça e bem ainda sendo reconhecida pela OEA – Organização dos Estados Americanos – referência para as demais Defensorias da América latina, mesmo recebendo o terceiro pior salário do Brasil e vem exercendo seus atos respeitando sempre a legalidade, a moral e os bons costumes, senão vejamos:

Mais um grupo de Defensores Públicos de Pernambuco aposentados briga na Justiça para receber a gratificação judicial que é paga aos ativos. A gratificação corresponde a 20% do salário dos Defensores e seu pagamento foi dividido pelo Governo do Estado em cinco parcelas, com a última a ser quitada em 2018. A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) acredita que esse direito deve ser estendido a todos os Defensores Públicos, sejam eles aposentados ou ativos.

Através de ações judiciais, a assessoria jurídica da ADEPEPE conquistou o direito ao pagamento da gratificação a vários aposentados e pensionistas, contudo a luta ainda continua para alguns profissionais que ainda estão sendo injustiçados. Na manhã desta quarta-feira (18), o Presidente da entidade Edmundo Siqueira Campos e o Tesoureiro Wilton José de Carvalho se reuniram com mais um grupo de colegas aposentados que briga na Justiça por seus direitos. É inaceitável que eles ainda estejam sem receber o benefício!

O processo ainda corre no judiciário e foi cobrado o pagamento das custas judiciais no valor que R$ 9 mil. Para não onerar ainda mais os colegas, que tanto lutaram em defesa da Defensoria Pública no passado, a ADEPEPE vai custear metade do valor e o restante será dividido pelos impetrantes, que só terão que pagar R$ 450,00. A luta para que todos tenham acesso a tal gratificação continua!

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. (Foto:Reprodução)

A ADEPEPE repudia a nota do colunista Cláudio Humberto publicada no Jornal do Commercio no dia 17 de janeiro de 2017, cujo título é “Leve para casa”. Em seu conteúdo, o texto afirma que os Defensores Públicos estão libertando prisioneiros. Uma afirmação que vai de encontro ao princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. Os pobres na forma da lei, que correspondem ao setor mais necessitado da população, precisam dos serviços dos Defensores Públicos em todos os âmbitos, seja ele penal ou qualquer outro. A categoria está sempre a postos para defender esses cidadãos, como garante  inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que afirma: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A ADEPEPE destaca, ainda, que os Defensores não “pregam a liberdade de pessoas que cometeram crimes”, mas que tais valorosos profissionais atuam com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a defesa árdua dos Direitos Humanos. Ainda de acordo com a Carta Magna, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Como instituição parte de um Estado Democrático e de Direito, a Defensoria Pública é responsável por garantir tal prerrogativa.

Justiça é para todos (Foto: Reprodução)

O Colunista Cláudio Humberto, que escreve para vários jornais do País, entre eles o pernambucano Jornal do Commercio, fez um infeliz comentário a respeito do importante papel dos Defensores Públicos na defesa de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal garante o direito à defesa a todas as pessoas. É uma questão de Direitos Humanos. A ADEPEPE repudia tal comentário e enaltece o trabalho dos profissionais que tanto se dedicam aos menos favorecidos.

Confira nota da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou nesta terça-feira (17) pedido de resposta ao colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O comunicado da Associação Nacional tem por objetivo esclarecer aos leitores e, principalmente, demonstrar que o texto publicado está equivocado em suas colocações.

Confira a íntegra do texto:
“A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem, por meio deste comunicado, responder à coluna do Cláudio Humberto, no Diário do Poder. Sob o título “Com pena: Leva para casa”, o texto introduz uma afirmação equivocada de um relevante serviço prestado pela Defensoria Pública brasileira na área da execução penal.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014).

É importante frisar que, conforme a Constituição Federal, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além disso, os Defensores Públicos, por meio da Lei 7.210/84 (Execução Penal), atuam para que não haja redução de direitos e/ou garantias individuais fundamentais desse grupo. Mesmo com número reduzido de profissionais, a Defensoria Pública tem ao longo dos anos exercido papel fundamental para assegurar que a Lei seja cumprida, contribuindo para que os apenados sejam incluídos na sociedade.

Dados do Departamento Penitenciário Brasileiro (DEPEN/MJ) mostram que o Brasil tem mais de 600 mil pessoas presas e um déficit de 210 mil vagas no sistema penitenciário. Já no início deste ano as rebeliões – que se espalham em prisões de todo o país – revelam o caos do nosso sistema e um problema conhecido dos Defensores Públicos que atuam na execução penal: a superlotação e as más condições dos presídios.

A progressão de pena dos presos segue todos os critérios da Lei e não se constituirá em fator de instabilidade social.

Assim sendo, a ANADEP solicita a publicação do direito de resposta para uma justa reparação das informações e para defender a reputação profissional e funcional dos mais de seis mil defensores públicos estaduais”. (Joaquim Neto – Presidente da ANADEP).