O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, está na Câmara dos Deputados, em Brasília, ao lado de representantes da ANADEP e de Jocelino Nunes Neto (Subdefensor de Pernambuco), acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar 257/2016.

O projeto substitutivo incluiu a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não estipulou o percentual do orçamento dos Estados para a DP e cria uma série de amarras para a entidade sobre o limite prudencial. Portanto, os defensores públicos estão com ressalvas quanto à aprovação do PLC 257/2016.

“Há duas hipóteses em que trabalhamos. Em uma, lutamos para que o projeto não seja votado até que se façam correções. A outra é que seja votado outro projeto substitutivo ou que se aplique a emenda que destina 2% do orçamento dos Estados para as Defensorias Públicas”, detalhou o presidente da ADEPEPE.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, participou ontem em Brasília de um encontro com parlamentares para discutir o papel das Defensorias Públicas no Projeto de Lei Complementar 257/16.

Além de Edmundo Siqueira Campos, participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e os deputados federais líderes do PPS Rubens Bueno e Carmen Zanotto.

“Esse projeto é a redenção das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Ele inclui as DPs na Lei de Responsabilidade Fiscal e determina o percentual do orçamento”, avaliou o presidente da ADEPEPE. A possibilidade de imediata votação do PLP deverá ser definida nesta tarde.

Deputados Carmen Zanotto, Rubens Bueno e os presidentes da ANADEP, Joaquim Neto, e ADEPEPE, Edmundo Siqueira Campos. Foto: Divulgação

Diálogo prevalece, quando há unidade na classe (Foto:Ascom/DPPE)

Defensores escolhem as novas diretorias da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) e da Defensoria Pública (DPPE) nesta quinta-feira (19), data em que se comemora o Dia do Defensor Público. A união da classe se reflete em ambas as eleições, com chapas únicas em cada pleito, que corresponde ao biênio 2016/2018.

Concorrem à reeleição o presidente da Associação, Edmundo Siqueira Campos, pelo bloco “União, consolidando o crescimento”, e o defensor-geral, Manoel Jerônimo.

A unidade também proporcionou os avanços observados no órgão, com a realização de um concurso público para defensores, nomeações, abertura de novos núcleos, busca por melhores ambientes e condições de trabalho para a classe. Além disso, houve a alteração da Lei Orgânica da Defensoria, que possibilitou a promoção de todos os profissionais, de maneira horizontal, da letra “a” para a letra “e”, dentro do plano de cargos.

Há ainda muitos avanços pela frente. Com essa consonância entre ADEPEPE e DPE, já foi debatido a previsão da criação de novos cargos no nível “DP4”, que equivale ao final da carreira. Ou seja, os defensores que estão para se aposentar poderão terminar o tempo de serviço prestado com a remuneração máxima do cargo. Além disso, com a ascensão desses defensores, aqueles que entraram depois também poderão ser elevados de nível.

Para complementar, a ADEPEPE solicitou e o Conselho Superior do órgão aprovou a implementação das diferenças salariais das promoções, ou seja, o pagamento retroativo.

Eleição da ADEPEPE
Data: 19/05/2016 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: rua Desembargador Antônio Guimarães, 87, Ilha do Leite

Eleição da Defensoria de Pernambuco
Data: 19/05/2016
Horário Rua Marquês do Amorim, nº 127, Boa Vista
Horário: das 9h às 17h

Mais uma vez a Defensoria Pública foi reconhecida – internacionalmente – como o modelo ideal de assistência jurídica aos mais necessitados. O Comitê da ONU sobre Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês), na sua última Recomendação, de nº. 33, recomendou aos Estados-partes que “Institucionalizem sistemas de assistência jurídica e defensoria pública que sejam acessíveis, sustentáveis e respondam às necessidades das mulheres”.

Outro ponto importante da recomendação do CEDAW destaca a aferição de renda para deferir a assistência jurídica gratuita para as mulheres: “Em casos de conflitos de família ou quando a mulher carece de acesso igualitário à renda familiar, a verificação de recursos para determinar a elegibilidade à assistência jurídica e defensoria pública deve basear-se na renda real ou nos bens disponíveis da mulher”.

No tocante ao Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), já há quatro Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA) incentivando não apenas que os países-membros institucionalizem a Defensoria Pública, mas que a outorguem autonomia.

O documento pode ser lido na íntegra através deste link.

A 5ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco aprovou ontem, por unanimidadee, a Resolução que trata das atribuições do Núcleo de Recursos. Na reunião, acontecida na sede da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), e que contou a com a presença do Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos,  foram deliberados temas como a Resolução que trata da reestruturação dos Núcleos Cíveis da Capital, alteração da Resolução que versa sobre as férias dos Defensores Públicos, Resolução que trata sobre a padronização do atendimento nos Juizados Especiais Cíveis e de Relações de Consumo da Capital, entre outros.

De acordo com a Subdefensora de Recursos Cíveis e Criminais, Roberta Rodrigues Pitanga, também presente à reunião, a aprovação da Resolução foi extremamente positiva. “Na prática, a tramitação ficará menos burocrática, o que agilizará a prestação jurisdicional, bem como vai delimitar as reais funções dos Núcleos nessa área”, detalhou.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira Campos, prestigiou a reunião . Foto: @jhpaparazzo – Ascom/DPPE

Estiveram presentes na 5ª Reunião Ordinária os membros natos: Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo, o Subdefensor Geral, José Fabrício Silva de Lima, a Corregedora Geral, Ana Moura e os membros eleitos: Dalva Lúcia de Sá Menezes Carvalho, Érika Karla Farias Moura Diniz, Joaquim Fernandes Pereira da Silva e Luciano Campos Bezerra.

Além dos Conselheiros, prestigiaram a reunião as Subdefensoras Ângela Valdivino (Cível da Capital), Roberta Pitanga (Recursos), Adriano Galvão (Causas Coletivas), a vice-presidente, Lélia Lacerda e os Defensores Públicos, Cristina Sakaki, Marconi Catulo Dourado, Socorro Figueiredo, Cristiana Pessoa de Melo, Samuel Domingos de Azevedo Melo, além dos aprovados em concurso da DPPE, Helena Leite, Marília Tenório e Wilker Neves.

*Da Ascom da ADEPEPE, com informações da Ascom da DPE

O Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio de 2015, está próximo. Para celebrá—lo, a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU-MG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizam em parceria um seminário com o tema “Novo Estatuto Jurídico Constitucional da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito”. O evento ocorre nas próximas segunda (18) e terça-feira (19) no auditório da instituição de ensino mineira. Quem estiver interessado em participar, deve inscrever-se através do e-mail:  dpu.ufmg@gmail.com.