A Adepepe marcou presença na solenidade de inauguração do Núcleo de Defesa dos Profissionais da Segurança Pública, que aconteceu na quarta-feira (29/5), no Auditório da Defensoria Pública de Pernambuco, com a presença de várias autoridades.

Política de Valorização da Maternidade e Amamentação e de Proteção da Primeira Infância é aprovada

Dia histórico para as defensoras públicas pernambucanas e suas famílias. Na noite desta quarta-feira (29/5), o Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco aprovou por unanimidade a resolução que institui a Política de Valorização da Maternidade e Amamentação e de Proteção da Primeira Infância, pleito levado ao órgão pela ADEPEPE.

Na ocasião, as defensoras Débora Andrade, Ana Carolina Kouri e Luana Melo, que participam do GT, fizeram sustentação oral perante os Conselheiros. Após voto da conselheira relatora, Dandy Pessoa, o presidente da ADEPEPE usou do direito de voz para levantar um ponto específico em relação à matéria em deliberação. “Durante a sessão, o voto da Exma. Conselheira Relatora era de admitir apenas uma única prorrogação do período de regime especial de trabalho, porém, com a nossa intervenção, especialmente os argumentos invocados de ordem técnica e jurídica, a relatora refluiu no entendimento, acolhendo as nossas sugestões. Mais uma conquista e motivo de comemoração, dada a relevância e as peculiaridades da matéria, que prestigia a maternidade, a lactação e a primeira infância. Mães e seus bebês tiveram seus direitos protegidos, dentro dos ideais e valores que o Estado Democrático de Direito evidencia. Foi um trabalho coletivo, como tem que ser, próprio do associativismo que existe para quebrar paradigmas, construir, avançar, lutar por melhores condições de trabalho e de vida.”

A Defensora Pública associada Débora Andrade também comemorou a conquista. “Agora temos uma política pública para proteção da maternidade, amamentação e primeira infância em nossa instituição. Essa é uma vitória do trabalho coletivo, acolhida pelos nossos conselheiros e em especial pela relatora⁩ que lapidou conosco o texto sugerido e fez um grande esforço para que o projeto fosse aprovado ainda no mês das mães. Em nome das 12 defensoras que pensaram no texto, agradeço a Clodoaldo, que na representação da associação recebeu nossa proposta e a apresentou ao Conselho na semana passada. Mas não foi só isso: se reuniu com o grupo de trabalho, escutou nossas preocupações e lutou por cada mês de gozo do direito”, destacou.

Assim, foi aprovado regime especial de trabalho às mães pelo período de 6 meses após o término da licença maternidade. Ainda é possível haver mais duas prorrogações por igual período mediante apresentação de laudo médico, completando a janela de dois anos da primeira infância.

A Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo e Fiscal da ADEPEPE realizaram a primeira reunião de gestão 2024/2028 nesta terça-feira (28/5), às 15h. O encontro aconteceu de forma híbrida, presencialmente na sede da associação e virtualmente para que todos os membros pudessem participar.

A reunião começou com a palavra do presidente Clodoaldo Battista. “Agradeço o apoio e empenho de todos que estão aqui e acreditaram no nosso projeto para construção de uma associação melhor, mais participativa e colaborativa em todo o Estado. Não poderia deixar de registrar e enaltecer o trabalho do vice-presidente Edmundo Siqueira Campos enquanto gestor da nossa ADEPEPE e ressaltar que contamos com ele para continuar contribuindo com seu valioso conhecimento”.

Na ocasião, os participantes discutiram cada proposta de campanha e foi dado encaminhamento para as diretorias responsáveis. Por fim, foi gravado o vídeo convidando as defensoras mulheres e mães para comparecerem à reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco, que acontece hoje (29/5), às 18h, na sede da DPPE, para votação da Política de Valorização da Maternidade e Amamentação e de Proteção da Primeira Infância, pleito levado ao Conselho pela ADEPEPE.

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Texto: Andréa Neves | Ascom ADEPEPE

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso vêm a público repudiar os atos de violência cometidos, nessa segunda-feira (27/5), pela Polícia Militar do Estado durante despejo de 74 famílias na chamada Fazenda Cinco Estrelas, localizada no Norte do estado.

A ação, que ocorreu sem ordem judicial, foi marcada por forte truculência policial que culminou, inclusive, na prisão ilegal de uma defensora pública que atuava na área, violando o disposto do artigo 128, II da Lei Complementar Federal 80/94. Além da defensora pública, as pessoas acampadas relatam agressões, apreensão de celulares e revista policial feita por homens em mulheres.

Nesse contexto, a Defensora Pública pontua que houve excessos e que o episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso.

Importante lembrar que o Estado brasileiro possui histórico de violência policial quando se trata do direito à luta pela reforma agrária, sendo recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso desproporcional da força por agentes de segurança pública no estado do Paraná (PR), no caso Tavares Pereira vs. Brasil (sentença de 16 de novembro de 2023).

Diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito à população vulnerável e em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos.

Diretoria da AMDEP
MAIO DE 2024

A ADEPEPE participou da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco, nesta sexta-feira (24/5), representada por seu presidente, Clodoaldo Battista, e pela 2ª vice-presidente, Cintya Credidio.

Na ocasião, o presidente da associação apresentou requerimento formal para inclusão em pauta, em caráter prioritário, do projeto de resolução que trata da instituição da Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância, tema da reunião com as defensoras públicas do Grupo de Trabalho de Gênero da DPPE.

O requerimento foi prontamente deferido e distribuído imediatamente para a Exma. Conselheira Dandy Pessoa. A proposição será apreciada na próxima sessão do Colegiado.

Ainda durante a reunião, a nova Diretoria da ADEPEPE recebeu votos de parabéns por todos os membros do Conselho Superior, tendo sido destacado e enaltecido o incansável e profícuo trabalho realizado pelo Dr. Edmundo Barros, que atualmente ocupa a 1ª vice-presidência da associação.

Os representantes da ADEPEPE também aproveitaram a oportunidade para felicitar o Defensor Público-Geral, Dr.Henrique Seixas, pela expressiva votação na recondução ao cargo, ficando à frente da DPPE durante o próximo biênio.

A Comissão Eleitoral e Apuradora, com atribuições regulamentares para conduzir, organizar, editar atos complementares, acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Consultivo da ADEPEPE, quadriênio 2024/2028, diante de infundados boatos que estão sendo disseminados de forma falaciosa, questionando a lisura do processo eleitoral ocorrido no último dia 20 de maio de 2024, na sede da ADEPEPE, especificamente quanto à quebra do sigilo do voto, tendo em vista a existência de câmeras do sitema de vigilância do prédio posicionadas acima das cabinas de votação, vem por meio desta, esclarecer o que segue:

Todas as medidas necessárias foram adotadas para garantir a lisura, transparência e sigilo do voto.

Nesta oportunidade esta Comissão Eleitoral torna público o teor da Ata da Assembleia Geral Extraordinária do último dia 20 de maio, na qual consta o registro pormenorizado de todas as medidas necessárias para garantir a segurança e o sigilo do voto, especialmente a concordância prévia dos representantes de ambas as chapas que concorreram ao pleito, antes do início do processo de votação, com a manutenção da localização das cabinas de votação após inspeção nos monitores instalados na sede da ADEPEPE.

Esclarecemos que os vídeos capturados pelo sistema de segurança do prédio foram disponibilizados para ambas as chapas. Das imagens constantes nos vídeos, é possível observar o trecho em que há a concordância sobre a manutenção das posições das cabinas de votação pelos representantes da Chapa “ADEPEPE INDEPENDENTEMENTE”, Elda Caldas e Adriano Galvão, após diálogo com o Presidente da Comissão Eleitoral, eis que fora constatado nos respectivos monitores que não havia quebra do sigilo do voto.

Evidente que o processo de votação somente fora iniciado após essa imprescindível diligência.

Saliente-se que as referidas câmeras, apesar de instaladas no salão de votação, não captavam imagens dos locais onde estavam posicionadas as cabinas de votação, o que podia ser verificado durante todo o período de votação, em tempo real, eis que o monitor que exibia as imagens captadas fica instalado no mesmo salão onde ocorreu a votação.

Ocorre que, mesmo após a concordância sobre a manutenção dos locais das cabinas de votação, surpreendentemente, às 15h20min., a Chapa “ADEPEPE INDEPENDENTE” apresentou requerimento pugnando pela imediata suspensão do processo de votação, alegando um suposto temor de violação ao sigilo do voto.

Por ocasião da abertura do Processo de Apuração dos Votos, durante o procedimento de abertura e verificação dos votos por procuração, a canditada Maryllia Reis se identificou como representante jurídica da Chapa “ADEPEPE INDEPENDENTE” e requereu que constasse em ata seu manifesto no sentido de que “em nenhum momento houve a concordância para que fosse mantida as eleições nos termos irregulares noticiados por meio do oficio nº 06/2024 ADEPEPE INDEPENDENTE. Ao contrário senso, a Chapa em deslinde aguardou a representante jurídica para noticiar e realizar as providencias necessárias, as quais foram produzidas tão logo retornou de suas audiências”.

Como se observa, a referida Chapa alegou, em síntese, que a Comissão Eleitoral e Apuradora, ao contrário do que afirmou, não colheu a concordância da Chapa “ADEPEPE INDEPENDENTE” e justifica a afirmação explicando que a Chapa, na verdade, havia deixado para se manifestar após a chegada da Representante Jurídica ao local.

Ocorre que, das imagens, conforme video que acompanha esta nota, é possível observar claramente que a Representante Jurídica da Chapa estava a poucos metros do local no qual se deu a concordância por parte de ambas as chapas, em momento anterior ao início do processo de votação.

Diante de todo o exposto, esta Comissão reitera a afirmação de que ambas as Chapas, antes do início da votação, inspecionaram o sistema de câmeras e concordaram com sua manutenção, bem como com a disposição das cabinas, por não vislumbrarem qualquer prejuízo às eleições, bem como ratifica que todo o processo foi conduzido com a mais absoluta higidez, imparcialidade e respeito a todas as chapas concorrentes e, acima de tudo, a todos os associados e associadas.

Desta forma, ratifica-se o resultado do pleito eleitoral: Chapa JUNTOS SOMOS MAIS FORTES: 234 votos; Chapa ADEPEPE INDEPENDENTE: 66 votos; Votos Brancos: 02; Votos descartados: 02.

Por fim, esta Comissão Eleitoral registra que exerceu suas atribuições dentro das normas legais, estatutárias e regulamentares, cumprindo e honrando fielmente este munus com o zelo e lisura.

Atenciosamente,

Comissão Eleitoral e Apuradora

Confira o vídeo:

Vídeo sede Adepepe

Confira a ata de votação:

ATA DE VOTAÇÃO

Nesta quinta-feira (23/5), o presidente da Adepepe, Clodoaldo Battista, participou de reunião virtual com as defensoras públicas que compõem o Grupo de Trabalho de Gênero da Defensoria Pública. O objetivo foi aprimorar a minuta de resolução que institui a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Pernambuco, a ser apresentada ao Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco na próxima sessão do Colegiado.

Na reunião, as defensoras públicas relataram suas vivências no puerpério e ressaltaram a importância da normativa ser aprovada, que repercutirá na vida das lactantes e das que não conseguem amamentar, mas também são essenciais para segurança emocional dos filhos(as). Também foi apontada a necessidade de disponibilização de sala adequado para ordenha e amamentação no local de trabalho. O grupo ressaltou que a construção do texto foi um trabalho coletivo fruto de muito diálogo entre as defensoras públicas do GT.

Para o presidente da Adepepe, é necessário prestigiar e buscar incessantemente o reconhecimento do direito das mães e também das crianças na primeira infância. “Como presidente da Associação, não terei voto na reunião do Conselho, mas terei voz. Vamos buscar aprovar a resolução neste mês de maio, como reconhecimento às mães. Estamos dialogando com os conselheiros para defender esta pauta tão importante. Contem conosco para fortalecer e reafirmar o direito de vocês e de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade social”.

Nesta segunda-feira (20/5), com um total de 234 votos, a chapa Juntos Somos Mais Fortes foi eleita para diretoria da Adepepe no quadriênio 2024/2028. A chapa Adepepe Independente teve 66 votos. Na ocasião, foram empossados pela Comissão Eleitoral os novos membros da diretoria e dos conselhos. Confira a lista completa de membros da chapa vencedora:

Presidente: CLODOALDO BATTISTA DE SOUZA

1º Vice-Presidente: EDMUNDO ANTÔNIO DE SIQUEIRA BARROS CAMPOS

2ª Vice-Presidente: CYNTHIA SOARES CREDITIO

1ª Secretário (a): LENORA M. L. DA HORA H. CAVALCANTI

2º Secretário (a): JOÃO BATISTA C. DE ARAÚJO NETO

1º Tesoureiro (a): RAFAEL ALCOFORADO DOMINGUES

2º Tesoureiro (a): WILTON JOSÉ DE CARVALHO

Diretoria Jurídica: PEDRO FREITAS FREIRE

Diretoria de Comunicação: MARÍLIA TENÓRIO CARDOSO

Diretoria Social e Eventos:  ISABEL BATISTA PAIXÃO

Diretoria do Interior: ISBELA C. B. APOLINÁRIO

CONSELHO CONSULTIVO E FISCAL:

1 – ISABELA SORAYA L. JERONIMO

2 – MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA

3 – ANA ELIZABETH MOREIRA NEVES

4 – MIONE MARIA RIBEIRO VAREJÃO DA COSTA

5 – VERA LÚCIA XAVIER DE FIGUEIREDO LIMA

EDITAL RESTRIÇÃO ACESSO AO PRÉDIO DA ADEPEPE (mais…)

Hoje (19/5) é comemorado o Dia do Defensor Público! Nesta data, parabenizo os(as) colegas defensores(as) públicos(as) pelo trabalho fundamental na preservação dos direitos, da igualdade social e da dignidade da pessoa humana, garantindo o acesso à justiça para todos(as).

Nosso trabalho garante cidadania para os que mais precisam. A atuação de cada um(a) faz a vida dos que mais precisam melhor, garantindo direitos básicos como saúde, educação, moradia, segurança, entre outros.

Aproveitamos para reafirmar o nosso compromisso de estar ao lado da categoria e seguir atuando pela efetivação dos direitos de quem luta pelos que mais precisam!

Curiosidade sobre a data: o Dia Nacional da Defensoria Pública, foi instituído pelo decreto de lei nº 10.448, em 2002, mas comemorações são feitas desde 1983. O dia foi escolhido em homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, ele é considerado o patrono dos advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

Confraternização – Aproveito para convidar todos(as) os defensores(as) públicos(as) para participarem de um harmonioso encontro em homenagem à data, após a eleição para diretoria da Adepepe, no dia 20 de maio, iniciando às 19h.

Edmundo Siqueira Campos