Justiça é para todos (Foto: Reprodução)

O Colunista Cláudio Humberto, que escreve para vários jornais do País, entre eles o pernambucano Jornal do Commercio, fez um infeliz comentário a respeito do importante papel dos Defensores Públicos na defesa de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal garante o direito à defesa a todas as pessoas. É uma questão de Direitos Humanos. A ADEPEPE repudia tal comentário e enaltece o trabalho dos profissionais que tanto se dedicam aos menos favorecidos.

Confira nota da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou nesta terça-feira (17) pedido de resposta ao colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O comunicado da Associação Nacional tem por objetivo esclarecer aos leitores e, principalmente, demonstrar que o texto publicado está equivocado em suas colocações.

Confira a íntegra do texto:
“A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem, por meio deste comunicado, responder à coluna do Cláudio Humberto, no Diário do Poder. Sob o título “Com pena: Leva para casa”, o texto introduz uma afirmação equivocada de um relevante serviço prestado pela Defensoria Pública brasileira na área da execução penal.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014).

É importante frisar que, conforme a Constituição Federal, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além disso, os Defensores Públicos, por meio da Lei 7.210/84 (Execução Penal), atuam para que não haja redução de direitos e/ou garantias individuais fundamentais desse grupo. Mesmo com número reduzido de profissionais, a Defensoria Pública tem ao longo dos anos exercido papel fundamental para assegurar que a Lei seja cumprida, contribuindo para que os apenados sejam incluídos na sociedade.

Dados do Departamento Penitenciário Brasileiro (DEPEN/MJ) mostram que o Brasil tem mais de 600 mil pessoas presas e um déficit de 210 mil vagas no sistema penitenciário. Já no início deste ano as rebeliões – que se espalham em prisões de todo o país – revelam o caos do nosso sistema e um problema conhecido dos Defensores Públicos que atuam na execução penal: a superlotação e as más condições dos presídios.

A progressão de pena dos presos segue todos os critérios da Lei e não se constituirá em fator de instabilidade social.

Assim sendo, a ANADEP solicita a publicação do direito de resposta para uma justa reparação das informações e para defender a reputação profissional e funcional dos mais de seis mil defensores públicos estaduais”. (Joaquim Neto – Presidente da ANADEP).

DEU NA FOLHA DE PERNAMBUCO

Presidente da Associação, Edmundo Siqueira Campos

A denúncia da Procuradoria-geral do Estado (PGE) solicitando ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) investigações sobre a política remuneratória da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) provocou reação da classe. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Edmundo Siqueira Campos, acusou o Governo do Estado de tentar interferir e extrapolar os limites da independência entre os órgãos, invadindo a autonomia da DPPE. A Procuradoria e a Defensoria Pública negaram mal-estar.

“É uma tentativa de interferir na autonomia da Defensoria. A procuradoria não tinha o direito de entrar com esse pedido. Eu vejo com estranhamento essa ação, pois parece preconceito contra o órgão que trabalha pelos mais pobres do nosso Estado”, criticou Siqueira. De acordo com o dirigente, os defensores ganham o terceiro salário mais baixo do País, possuem déficit de 220 defensores e sem estrutura nas suas 102 comarcas. A Procuradoria-geral do Estado declarou à Folha que o pedido foi feito após reuniões com representantes da DPPE e, portanto, não fere a autonomia do órgão. O defensor público do Estado, Manoel Jerônimo, declarou que não há conflito de interesses e que eles estão, inclusive, firmando uma parceria para atender usuários da DPPE.

TCE
A denúncia da PGE sobre as verbas salariais dos defensores foi distribuída para ao conselheiro Ranilson Ramos, que atuará como relator do caso. Foi solicitado um parecer do Ministério Público de Contas (MPCO). Um dos pontos que será apurado é a possibilidade da Defensoria estar utilizando o auxílio-alimentação como remuneração indireta, conforme apontou a PGE. Após ter um aumento de 73,22% entre 2014 e 2016, valor do benefício chegou a ser reduzido no ano passado, de R$ 1850 para R$ 1400, mas, mesmo assim, a quantia ainda é considerada alta.

Procurado pela Folha, o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel, afirmou que o processo ainda está em análise. “Essa questão do expressivo aumento do auxílio alimentação colocada pela PGE somente será analisada pelos auditores em momento posterior. Por enquanto, está sendo avaliado se o ofício será transformado ou não em um processo de auditoria especial”.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) entra em recesso de final de ano a partir desta quinta-feira, 22 de dezembro, até o dia 3 de janeiro de 2017.

A ADEPEPE deseja aos associados um feliz Natal e feliz Ano Novo!

O dia 15 de dezembro de 2016 ficará marcado na história da Defensoria Pública de Pernambuco, em razão da aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 1125/2016, de autoria do Defensor Público-Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, que visa modificar e acrescentar dispositivos à Lei Complementar Estadual n.º 20, de 9 de junho de 1998 e dá outras providências.

Com a aprovação, foram criados cinco cargos de chefia nos Núcleos do Fórum Cível Joana Bezerra, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolândia e Sertânia, além de incluir o auxílio-alimentação e a gratificação de acumulação como vantagens remuneratórias.

De acordo com o DPG Manoel Jerônimo, busca-se, com a iniciativa, “o maior alcance do serviço público prestado pela instituição, principalmente para as comarcas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, e bem ainda para as Unidades de Internação de menores em conflito com a Lei, Unidades Prisionais e para Defesas pelo Tribunal do Júri, assegurando a efetividade do direito de acesso à justiça aos necessitados no Estado de Pernambuco”, enfatizou.

DESTAQUE
Na Tribuna, o Deputado Rodrigo Novaes falou da importância da Defensoria Pública em prol dos pernambucanos que não têm condições de contratar advogado particular. Parabenizou sobre a atuação do DPG frente à Instituição, enfocando sobre a incansável luta pela valorização profissional e o desenvolvimento da DPPE. O Deputado Tony Gel foi outro parlamentar que discursou destacando o relevante trabalho de todos os Defensores Públicos para o cidadão, os vulneráveis economicamente e socialmente.

*Da Ascom-DPPE
Foto: @jhpaparazzo/Ascom-DPPE

Avivamos o Convite para o Jantar Dançante de Confraternização dos Defensores Públicos.

Dia: 21 de dezembro / 2016.
Hora: 19 horas.
Local: Edilson Fraga Recepções.
Endereço: Rua José de Alencar, 367 – Boa Vista.
Programação: Celebração  Religiosa – Pe. Francisco Caetano.
Jantar Dançante com as Bandas:
1 – Agravo de Instrumento
2-  Mary Nogueira e Banda.
3 – Kel Magalhães e Luizinho de Serra.

Contamos com a presença de todos(as).  Procurar a Adepepe para ter acesso aos convites.

Acompanhantes e não associados, R$ 50,00( cinquenta reais).

Caro colega, a ADEPEPE convida você para a confraternização dos defensores públicos, com um jantar dançante, embalado pela orquestra Agravo de Instrumento. É necessária a confirmação de presença.

Dia: 21/12/2016
Hora: 19:00
Local: Edilson Fraga Recepções
Av. José de Alencar, 367, Boa Vista.

O estatuto da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) vai passar por uma série de estudos para ser atualizado e melhorado. O defensor público aposentado Alcides Valença é quem encabeça o projeto e garante que o regimento estará em consonância com o de associações de outros estados. Além disso, o projeto pretende contar com a participação dos membros da categoria, com sugestões e solicitações para o novo texto.

“À primeira vista, buscamos uma atualização nos termos do estatuto, uma vez que alguns pontos não estão bem localizados. Por exemplo: regular melhor a situação dos aposentados, bem como dos pensionistas. Como já foi feito com o pessoal do Rio de Janeiro, que tem uma diretoria para assistir aos aposentados e suas necessidades, já que os aposentados contribuem efetivamente como os da ativa”, destacou Valença.

“No geral, a ideia é melhorar todos os aspectos do estatuto que estão defasados. Isso é um trabalho coletivo, que a gente vem fazendo um levantamento e pedimos a opinião de todos os aposentados, colegas, na ativa ou não, e todo o pessoal que possa produzir um trabalho em conjunto. Pode-se criar um grupo de trabalho, com solicitações, sugestões dos colegas. A última reforma do estatuto foi em 2010, já faz um tempo”, avaliou.

Segundo Alcides Valença, os textos de outros estados servirão como inspiração para o novo estatuto. “É um trabalho muito minucioso, que tem que ser feito com cautela. Muitas coisas precisam sair. É algo para irmos devagar, conversando, dialogando. Vamos levantando estatutos de outros estados. A Paraíba está com novo estatuto. Rio de Janeiro também. Rio Grande do Sul está com um muito bem redigido. Aí vamos fazer um levantamento e elaborar o nosso”, completou.

(Foto:Reprodução)

Instrumento deliberativo da Defensoria Pública de Pernambuco, o Conselho Superior é extremamente importante para o órgão. Seus representantes são escolhidos democraticamente pelos Defensores Públicos em votação e o pleito ocorre nesta sexta-feira (2/12).

É fundamental a participação de todos na escolha dos nomes que comporão o coletivo, por isso a Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe) demonstra seu apoio aos candidatos Clodoaldo Batista de Souza, Maria Cristina de Araújo Sakaki, Aguinaldo de Barros e Silva Júnior e Paulino Fernandes de Lima. Os nomes indicados pela entidade irão representar aos interesses  da categoria no Conselho Superior da instituição, que á instância maior da DPPE.

A Adepepe ressalta, ainda, que considera todos os candidatos inscritos no pleito profissionais valorosos e os estima profundamente. Quem for eleito, comporá o Conselho pelo biênio 2017/2019. Cada votante pode escolher quatro nomes.