A Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) – representada pelo presidente, Edmundo Siqueira Campos, por José Rodrigues (1º Secretário da ADEPEPE) e por Clodoaldo Batista de Sousa (1º vice-presidente da ADEPEPE) esteve na última quinta-feira (23) em Brasília, para audiência com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

Na reunião, ficou acertado que o ex-ministro do STF estudará para confeccionar o parecer que virá beneficiar os Defensores Públicos ativos e aposentados no que diz respeito à gratificação de incentivo de representação judicial, de forma cumulativa. Também viajou para o encontro o Sub-defensor Geral de Pernambuco, José Fabrício, formulado do pleito.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (ADEPEPE) marcou presença na posse da nova diretoria da Associação da ANADEP, em Brasília.

Os diretores Érico Douglas Honorato (2º vice-presidente), Clodoaldo Batista de Sousa (1º vice-presidente) e Wilton Carvalho (2º tesoureiro) estiveram na cerimônia, que empossou o novo presidente da entidade, Antonio Maffezoli.

Na foto: Érico Douglas Honorato, Clodoaldo Batista de Sousa, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), grande apoiador das Defensorias do Brasil, e Wilton Carvalho.

A partir desta semana, a ANADEP vai intensificar o acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A ANADEP emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Já a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP já fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão apresentadas aos deputados durante as atividades legislativas.

A ANADEP pretende também iniciar um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC.

O mote será: #NãoàReformadaPrevidência (#Hashtag oficial).

No caso das Associações Estaduais, é importante que o trabalho de marcação no twitter seja feito com os deputados do estado.

Comissão Especial e tramitação: Na última semana foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.

A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.

Clique aqui e confira a nota da ANADEP.

Clique aqui e confira a composição da Comissão Especial.

Confira abaixo o twitter dos deputados que compõe a Comissão Especia:

Adail Carneiro (PP/CE) – @adail12321
Alessandro Molon (REDE/RJ) – @alessandromolon
Alexandre Baldy (PTN/GO) – @alexandrebaldy
Arlindo Chinaglia (PT/SP) – @depchinaglia
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – @Dep_Arnaldo1452
Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) – @DepArthurMaia
Assis Carvalho (PT/PI) – @assis_carvalho
Bebeto (PSB/BA) – @deputadobebeto
Capitão Augusto (PR/SP) – @deputadocapitao
Carlos Marun (PMDB/MS) – @deputadomarun
Darcísio Perondi (PMDB/RS) – @darcisioperondi
Diego Garcia (PHS/PR) – @diegogarciapr
Eduardo Barbosa (PSDB/MG) – @eduardobarbosa_
Erivelton Santana (PEN/BA) – Não possui
Eros Biondini (PROS/MG) – @erosbiondini
Evandro Gussi (PV/SP) – @evandrogussi
Giuseppe Vecci (PSDB/GO) – @DepVecci45
Heitor Schuch (PSB/RS) – @HeitorSchuch
Ivan Valente (PSOL/SP) – @IvanValente
Jandira Feghali (PCdoB/RJ) – @jandira_feghali
José Carlos Aleluia (DEM/BA) – @aleluiacosta
José Mentor (PT/SP) – @jose_mentor
Julio Lopes (PP/RJ) – @JulioLopes_RJ
Laerte Bessa (PR/DF) – @laerte_bessa
Lelo Coimbra (PMDB/ES) – @lelocoimbra_
Maia Filho (PP/PI) – @maiafilho11
Major Olímpio (SD/SP) – @majorolimpio
Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) – @Marceloalvaroan
Marcus Pestana (PSDB/MG) – @marcus_pestana
Mauro Pereira (PMDB/RS) – Não tem
Pauderney Avelino (DEM/AM) – @pauderney
Pepe Vargas (PT/RS) – @SigaPepeVargas
Professor Victório Galli (PSC/MT) – Não tem
Reinhold Stephanes (PSD/PR) – Não tem
Thiago Peixoto (PSD/GO) – @ThiagoPeixoto
Vinícius Carvalho (PRB/SP) – @viniciusfederal
Adilton Sachetti (PSB/MT) – @adiltonsachetti
Alceu Moreira (PMDB/RS) – @Alceu_Moreira
Beto Salame (PP/PA) – @SalameFilho
Cabo Sabino (PR/CE) – @cabo_sabino
Cristiane Brasil (PTB/RJ) – @Dep_CrisBrasil
Davidson Magalhães (PCdoB/BA) – @Davidson65
Delegado Waldir (PR/GO) – @delegado_waldir
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) – @EdmilsonPSOL
João Campos (PRB/GO) – @depjoaocampos
Junior Marreca (PEN/MA) – @juniormarreca
Luiz Sérgio (PT/TJ) – @depluizsergio
Luizianne Lins (PT/CE) – @Luizianne13PT
Mandetta (DEM/MS) – @depmandetta
Marcelo Castro (PMDB/PI) – @MarceloCastroPI
Marcelo Matos (PHS/RJ) – Não tem
Marcos Abrão (PPS/GO) – @marcosabraor
Marcus Vicente (PP/ES) – @MarcusVicentES
Maria Helena (PSB/BR) – Não tem
Miro Teixeira (REDE/RJ) – @miroteixeira
Nelson Meurer (PP/PR) – Não tem
Onyx Lorenzoni (DEM/RS) – @onyxlorenzoni
Paulo Pereira da Silva (SD/SP) – @dep_paulinho
Pedro Chaves (PMDB/GO) – @PedroChavesPMDB
Pedro Vilela (PSDB/AL) – @vilelapedro
Pr. Marco Feliciano (PSC/SP) – @marcofeliciano
Reginaldo Lopes (PT/MG) – @ReginaldoLopes
Roberto de Lucena (PV/SP) – @Dep_Lucena
Ronaldo Benedet (PMDF/SC) – @DepRonaldo
Rubens Otoni (PT/GO) – @RubensOtoni
Victor Mendes (PSD/MA) – @victormendesma

* Da Ascom da Anadep

Nosso já tradicional almoço dos associados também serviu para comemorarmos o Carnaval 2017. Confira fotos de nossa festa temática, realizada na sede da ADEPEPE!

A nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) tomou posse ontem, em Brasília. No ato, foram empossados o novo presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes:  Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Ao iniciar seu discurso, Maffezoli agradeceu a confiança dos associados e das associações estaduais pela oportunidade de comandar a ANADEP. Ele fez ainda uma saudação especial aos defensores que atuam na ponta. “Especialmente, gostaria de saudar a todas as defensoras e defensores públicos presentes e, com mais ênfase, saudar a todos as defensoras e defensores públicos ausentes, muitos dos quais, mesmo neste horário, ainda devem estar participando de audiências, atendendo ao público ou atrás de grandes pilhas de processos, físicos ou digitais”, disse.

O presidente destacou que uma das prioridades da nova diretoria será a valorização do defensor público e a busca pela simetria com as demais carreiras do sistema de Justiça. “Aproveito a menção à valorização da carreira para destacar que, muito longe da acepção infelizmente comum e pejorativa de corporativismo, a luta por melhores condições de trabalho e de retribuição mira não apenas o próprio defensor público, mas também a qualidade do serviço público prestado. Mais defensores e servidores, boas instalações físicas e tecnológicas, remuneração compatível com as demais carreiras do sistema de Justiça – que exigem a mesma qualificação, responsabilidade e dedicação que a nossa – são fundamentais para que, primeiro, seja possível atrair e manter excelentes profissionais e, segundo, para que eles tenham condições de exercer as suas atribuições institucionais com qualidade”, afirmou.

Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.

Com uma fala firme, o presidente garantiu aos defensores públicos estaduais que a ANADEP terá uma atuação estratégica na tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). Segundo ele, é preciso garantir que não haja retrocessos e ataques aos direitos adquiridos. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos adquiridos e as justas expectativas de direito de milhares de defensores públicos, muitos com já dezenas de anos de dedicação à carreira, que ingressaram no serviço público conscientes das regras de aposentação então vigentes e que, em virtude delas, planejaram suas vidas profissionais, familiares e financeiras. A ANADEP e as associações estaduais já estão – e continuarão – firmemente integradas às entidades representativas dos servidores públicos e das demais carreiras do sistema de Justiça, como no ato ocorrido nesta tarde, na Câmara dos Deputados”, pontuou.

Crédito: Ascom/Anadep

Perfil: Maffezoli foi eleito em dezembro, liderando a chapa única “Resistir para avançar – nenhum direito a menos”. Ele já foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013 e desde 2010 é defensor público interamericano, onde exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O defensor esteve à frente de momentos importantes na história da Instituição, como o movimento pela criação da Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

Clique aqui e confira a nominata da diretoria

* Informações da Ascom da ANADEP

Como já é tradição em todos os meses, nesta sexta-feira (17) teremos o almoço dos defensores ativos e inativos na sede da ADEPEPE, na Ilha do Leite. Na festa, também comemoraremos os aniversariantes do mês e os participantes estão convidados a participar e brincar o Carnaval. Portanto, venham a caráter.

A programação visa aproximar os Defensores Públicos na ativa e os aposentados. Como de costume, quem vier traga um prato de almoço. O convite é aberto a todos. Compareça, defensor!

A Associação solicita que cada um contribua levando um prato de almoço, porque a sobremesa já temos para celebrar o Carnaval.

Local: sede da ADEPEPE (Rua Desembargador Antônio Guimarães, 87, Ilha do Leite).
Data: 17/02/2017, (sexta – feira)
Horário: a partir das 12h

A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco – ADEPEPE – em defesa dos seus associados, vem reiterar o apoio à política remuneratória instituída pela atual gestão da DPPE em face dos argumentos abaixo relacionados:

A Defensoria Pública do Estado que presta serviços relevantes para a população carente do nosso Estado, sendo a mais produtiva do país, segundo dados do IV Diagnóstico das Defensorias do Brasil realizado pelo Ministério da Justiça e bem ainda sendo reconhecida pela OEA – Organização dos Estados Americanos – referência para as demais Defensorias da América latina, mesmo recebendo o terceiro pior salário do Brasil e vem exercendo seus atos respeitando sempre a legalidade, a moral e os bons costumes, senão vejamos:

Mais um grupo de Defensores Públicos de Pernambuco aposentados briga na Justiça para receber a gratificação judicial que é paga aos ativos. A gratificação corresponde a 20% do salário dos Defensores e seu pagamento foi dividido pelo Governo do Estado em cinco parcelas, com a última a ser quitada em 2018. A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (ADEPEPE) acredita que esse direito deve ser estendido a todos os Defensores Públicos, sejam eles aposentados ou ativos.

Através de ações judiciais, a assessoria jurídica da ADEPEPE conquistou o direito ao pagamento da gratificação a vários aposentados e pensionistas, contudo a luta ainda continua para alguns profissionais que ainda estão sendo injustiçados. Na manhã desta quarta-feira (18), o Presidente da entidade Edmundo Siqueira Campos e o Tesoureiro Wilton José de Carvalho se reuniram com mais um grupo de colegas aposentados que briga na Justiça por seus direitos. É inaceitável que eles ainda estejam sem receber o benefício!

O processo ainda corre no judiciário e foi cobrado o pagamento das custas judiciais no valor que R$ 9 mil. Para não onerar ainda mais os colegas, que tanto lutaram em defesa da Defensoria Pública no passado, a ADEPEPE vai custear metade do valor e o restante será dividido pelos impetrantes, que só terão que pagar R$ 450,00. A luta para que todos tenham acesso a tal gratificação continua!

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. (Foto:Reprodução)

A ADEPEPE repudia a nota do colunista Cláudio Humberto publicada no Jornal do Commercio no dia 17 de janeiro de 2017, cujo título é “Leve para casa”. Em seu conteúdo, o texto afirma que os Defensores Públicos estão libertando prisioneiros. Uma afirmação que vai de encontro ao princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em uma sociedade democrática, todas as pessoas devem possuir acesso à Justiça. Os pobres na forma da lei, que correspondem ao setor mais necessitado da população, precisam dos serviços dos Defensores Públicos em todos os âmbitos, seja ele penal ou qualquer outro. A categoria está sempre a postos para defender esses cidadãos, como garante  inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que afirma: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A ADEPEPE destaca, ainda, que os Defensores não “pregam a liberdade de pessoas que cometeram crimes”, mas que tais valorosos profissionais atuam com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a defesa árdua dos Direitos Humanos. Ainda de acordo com a Carta Magna, “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Como instituição parte de um Estado Democrático e de Direito, a Defensoria Pública é responsável por garantir tal prerrogativa.