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Defensoria para todos – O que muda com a Emenda Constitucional?
Em 03/06/2014 às 06:28 - Da Redação
A Constituição Federal, lei mais importante do nosso país, vai mudar para melhor na parte que trata da Defensoria Pública. Esta modificção vai beneficiar a todos que precisam das Defensoras e Defensores Públicos.
#DefensoriaSim: PEC Defensoria para Todos será promulgada no dia 4 de junho no Congresso Nacional
Em 28/05/2014 às 17:55 - Da Redação
ANADEP convoca todos os defensores públicos do país para participarem da solenidade
Comissão aprova PEC que garante adicional por tempo de serviço a juiz
Em 22/05/2014 às 14:15 - Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicional por tempo de serviço a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Defensoria não pode propor ação coletiva contra aumento de plano de saúde
Em 21/05/2014 às 20:24 - Da Redação
A Defensoria Pública não tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária.
Senado aprova PEC que dá prazo de oito anos para criação de defensorias
Em 20/05/2014 às 20:18 - Da Redação
Regiões mais pobres e populosas terão prioridade para receber órgão. Aprovada em março na Câmara, proposta será promulgada pelo Congresso.
Senadores quebram interstício e aprovam por unanimidade PEC Defensoria para todos
Em 20/05/2014 às 18:25 - Da Redação
Nesta que é uma semana especial para a Defensoria Pública, pela passagem da data nacional dos defensores, registrada ontem (19), o Senado dá um importante passo para a efetiva atuação da Instituição em todas as comarcas do Brasil, com a aprovação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos.
Atividades em todo o país marcam o Dia Nacional da Defensoria Pública
Em 16/05/2014 às 19:58 - Da Redação
Associações e Defensorias prestarão serviços à sociedade por meio da Campanha Nacional Defensor Público: Transformando a causa de um em benefício de todos
#DefensoriaSim: Fundação Abrinq apoia PEC Defensoria para Todos
Em 12/05/2014 às 18:03 - Da Redação
A PEC 04/2014 –Defensoria para Todos tem mais um apoio fundamental na sua tramitação: A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu nota manifestando apoio integral ao texto da proposta, que prevê, que no prazo de oito anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores
PEC Defensoria para Todos é pautada para a próxima terça (13)
Em 08/05/2014 às 19:51 - Da Redação
Proposta deve ser apreciada pelo Plenário do Senado na próxima semana, sem a necessidade regimental de cinco sessões de discussão antes da votação.
#DefensoriaSim: Defensores lotam os corredores do Senado em prol da PEC Defensoria para Todos
Em 06/05/2014 às 20:24 - Da Redação
Aproveitando a presença de defensores públicos de todo o país, a ANADEP intensificou nesta senama as atividades legislativas no Senado para pressionar os parlamentares a pautar a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. A matéria já está pronta para ser apreciada em Plenário.
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