9/6 – Dia histórico e um marco na defesa das pessoas menos favorecidas do Estado

Em junho de 1998, recebemos a ligação do Palácio do Governo, eu e Elda Caldas, para conversar sobre a preparação da solenidade de sanção da Lei 20/98. A missão de organizar o evento foi nos dada pelo governo como reconhecimento da luta para a criação do projeto de lei, do qual fomos coautores.

Como representante dos Defensores Públicos fui o orador da cerimônia, onde também discursaram o governador Miguel Arraes, o secretário de justiça Roberto França, o presidente da OAB-PE Aluízio Xavier e o presidente da Alepe, Djalma Paes. Na ocasião, estavam presentes o procurador Izael da Nóbrega, um dos autores do projeto, que foi decisivo para concretizar o projeto de lei. Também compareceram outras pessoas fundamentais para a criação da lei como Eduardo Campos, o vice-governador Jorge Gomes e o presidente do Instituto dos Advogados João Pinheiro Lins.

A assinatura da lei aconteceu em um fim de tarde memorável, no dia 9 de junho de 1998, na sede da OAB-PE. O governador Miguel Arraes sancionou a lei complementar diante de uma plateia lotada de políticos, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, conselheiros da OAB, associações e sindicatos da classe jurista e membros da imprensa, sociedade e todos os Defensores Públicos. Após a cerimônia todos se reuniram pra celebrar em um buffet e a festa terminou entrando pela madrugada.

A criação da lei que instituiu a defensoria foi fruto de muito trabalho e mobilização. Foram muita reuniões com políticos do executivo e legislativo, pareceres de renomados juristas, a exemplo do professor Pinto Ferreira e decisões do STF e audiências públicas na Alepe, até a criação do projeto de lei.

Nesta data, parabenizo todos as Defensoras e Defensores Públicos da antiga Assistência Judiciária e Sistema Penitenciário, que com luta, suor e dedicação construíram a Defensoria Pública de Pernambuco e os novos colegas que decidiram servir a população, agregando juventude e conhecimento à instituição. Não posso esquecer de homenagear também nossos colegas que tanto lutaram e já não estão mais conosco.

Hoje nossa defensoria é uma instituição madura, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Uma instituição que garante mais igualdade para o povo de Pernambuco, e que hoje além dos menos favorecidos é procurada também por parte da classe média, em reconhecimento a qualidade do nosso trabalho. Mas que precisa ainda de avanços, como a presença em todas as comarcas do Estado. A luta continua!

Edmundo Siqueira Campos
Presidente da Adepepe

Confira algumas fotos da audiência pública, da sanção da lei e da festa: