Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 e reconheceu a obrigatoriedade do repasse de duodécimos referentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Prevaleceu o entendimento de que a autonomia funcional e administrativas das Defensorias Públicas impede a retenção indevida de duodécimos pelo Poder Executivo e configura violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal. A ADPF foi ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

Confira a matéria completa em https://anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=45358

Texto: Ascom Anadep

Nesta quarta-feira (5/8), o tesoureiro da Adepepe, Wilton Carvalho, representou a associação pernambucana durante a assembleia geral extraordinária da Anadep, realizada por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, foram debatidos assuntos de interesse da categoria. Foram abordados  assuntos jurídico e também estratégias para garantir a saúde e segurança da categoria em relação à COVID-19 no retorno às atividades presenciais.

Além dos defensores e defensoras das entidades estaduais, a assembleia contou com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Durante o bate-papo virtual, a parlamentar afirmou que trabalhará para o crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública através de apresentação de projetos no Congresso Nacional. 

Você conhece o Clube de Vantagens da Anadep? Os defensores públicos associados à Adepepe têm direito aos benefícios exclusivos oferecidos pelas empresas conveniadas em todo o Brasil. Entre os serviços oferecidos estão: hotelaria (disponibilidade de hotéis em vários estados a nível nacional); serviço de beleza com parceria com spa’s, clínicas de estética e lojas de produtos de beleza; roupas e sapatos; eletroeletrônico; entretenimento; móveis e decoração; livraria e música; veículos e montadoras; serviços e seguros; escolas, faculdades e cursos; academia; pacotes de viagem; serviços de saúde e farmácia; entre outros.

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Nota de pesar- A Adepepe comunica, com profundo pesar, o falecimento da defensora pública associada Marcemilda Garcez da Cunha, ocorrido neste sábado (4/7). Também informamos o falecimento de Welison Saraiva, irmão da defensora pública Érica Saraiva. A diretoria da associação presta sua solidariedade aos amigos e familiares neste momento de tristeza.

Confira o vídeo da Gincana Solidária realizada pela Sincred Pernambuco

Nota de pesar – A ADEPEPE lamenta profundamente o falecimento do colega associado Roque de Brito Alves, neste sábado (13/6), em decorrência do novo coronavírus. Além de defensor público aposentado, era professor e autor de mais de 30 livros. A diretoria da associação se solidariza com os familiares e amigos neste momento de tristeza. Devido ao atual momento de pandemia, o velório e sepultamento serão restritos aos familiares.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) completa 22 anos de existência neste 09 de junho.

A Defensoria Pública é a representação instrumental maior de inclusão democrática entre as instituições que compõe o sistema de justiça. Ela não fala por ela ou pela lei, ela fala pelos vulneráveis.

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, é exercido pela Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Conforme expressão da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública – LONDP (Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994), a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos (artigo 1º), incluindo, dentre seus objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos direitos humanos.

Dentre as funções institucionais da Defensoria Pública, destacamos a de “promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes” e a de “promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”, consoante prevê expressamente os incisos VII e X do artigo 4º da LONDP.

Atualmente, a Defensoria Pública de Pernambuco conta com 286 Defensores e Defensoras Públicas. Das 150 comarcas em todo o Estado, a Defensoria está presente em 96. Atualmente há 116 cargos vagos na carreira.

Destes dados, observamos que a Defensoria Pública ainda se encontra com quadro deficitário de Defensores e Defensoras para atender toda a demanda do Estado que possui uma população de mais de 9 milhões de habitantes.

Para comemorar os 22 anos de existência da Defensoria Pública de Pernambuco, o Defensor Público-Geral promoverá duas lives no próximo dia 09 de junho: a primeira, às 18 horas, com a participação da futura Presidenta do CONDEGE Maria de Nápoles, com o tema O papel transformador da Educação em Direitos; a segunda, às 20 horas, com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Estadual Eriberto Medeiros, que abordará o seguinte tema: A importância da Defensoria Pública de Pernambuco em defesa dos vulneráveis.

Registro aqui os agradecimentos a todos os Defensores e Defensoras que durante estes 22 anos de história, doaram suor e sangue pelo fortalecimento da nossa instituição.

Em comemoração aos 22 anos de existência da Defensoria Pública de Pernambuco, iremos lançar o projeto “Memorial da Defensoria Pública de Pernambuco”.

Trata-se de um projeto que visa integrar o passado, com o presente e o futuro da instituição.

Através do Memorial iremos imortalizar nossa história, conectando-a com o presente através do Centro de Estudos e Projetos Institucionais objetivando construir o futuro através da criação da Escola Superior da Defensoria Pública de Pernambuco.

Para imortalizar nossa história, propomos a realização de uma coleta de depoimentos, histórias e peculiaridades envolvendo fatos não apenas relacionados à imensa mobilização de defensores para criação da Instituição por ocasião da Lei Complementar Estadual 20/98, mas também momentos inusitados e características do trabalho nos anos que antecederam e sucederam a criação da Defensoria Pública de Pernambuco.

O Memorial será integrado ao Centro de Estudos e Projetos Institucionais que vêm desenvolvendo projetos relevantes em educação em direitos através das rodas de conversa e rodas de atualização e bem ainda através das lives pelo Instagram da Defensoria Pública.

Nosso objetivo é pavimentar a implantação da Escola Superior da Defensoria Pública integrando assim nosso passado, presente e futuro.

Em breve divulgaremos maiores detalhes deste equipamento cultural e de profusão do conhecimento.

Salve a Defensoria Pública de Pernambuco …

Vamos em frente …

José Fabrício Lima – Defensor Público Geral de Pernambuco

Com profundo pesar, a Adepepe comunica o falecimento do defensor público Carlos Viegas, na manhã desta terça-feira (9/6). A diretoria da associação presta seus sentimentos aos familiares e amigos do colega. Aguardamos informações sobre o sepultamento.

No dia 9 de junho de 1998, foi assinada a Lei Nº 20/98, que criou a Defensoria Pública de Pernambuco. Hoje comemoramos seus 22 anos, com autonomia administrativa e financeira e orçamentária . Ao longo dos anos, a ADEPEPE esteve sempre presente nas lutas e conquistas da instituição, em prol da categoria e também dos seus assistidos. Confira o vídeo comemorativo que preparamos para a data!

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