Confira a lista de aniversariantes do mês de junho:

ANIVERSARIANTES DE JUNHO 2018

9/6 – Dia histórico e um marco na defesa das pessoas menos favorecidas do Estado

Em junho de 1998, recebemos a ligação do Palácio do Governo, eu e Elda Caldas, para conversar sobre a preparação da solenidade de sanção da Lei 20/98. A missão de organizar o evento foi nos dada pelo governo como reconhecimento da luta para a criação do projeto de lei, do qual fomos coautores.

Como representante dos Defensores Públicos fui o orador da cerimônia, onde também discursaram o governador Miguel Arraes, o secretário de justiça Roberto França, o presidente da OAB-PE Aluízio Xavier e o presidente da Alepe, Djalma Paes. Na ocasião, estavam presentes o procurador Izael da Nóbrega, um dos autores do projeto, que foi decisivo para concretizar o projeto de lei. Também compareceram outras pessoas fundamentais para a criação da lei como Eduardo Campos, o vice-governador Jorge Gomes e o presidente do Instituto dos Advogados João Pinheiro Lins.

A assinatura da lei aconteceu em um fim de tarde memorável, no dia 9 de junho de 1998, na sede da OAB-PE. O governador Miguel Arraes sancionou a lei complementar diante de uma plateia lotada de políticos, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, conselheiros da OAB, associações e sindicatos da classe jurista e membros da imprensa, sociedade e todos os Defensores Públicos. Após a cerimônia todos se reuniram pra celebrar em um buffet e a festa terminou entrando pela madrugada.

A criação da lei que instituiu a defensoria foi fruto de muito trabalho e mobilização. Foram muita reuniões com políticos do executivo e legislativo, pareceres de renomados juristas, a exemplo do professor Pinto Ferreira e decisões do STF e audiências públicas na Alepe, até a criação do projeto de lei.

Nesta data, parabenizo todos as Defensoras e Defensores Públicos da antiga Assistência Judiciária e Sistema Penitenciário, que com luta, suor e dedicação construíram a Defensoria Pública de Pernambuco e os novos colegas que decidiram servir a população, agregando juventude e conhecimento à instituição. Não posso esquecer de homenagear também nossos colegas que tanto lutaram e já não estão mais conosco.

Hoje nossa defensoria é uma instituição madura, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Uma instituição que garante mais igualdade para o povo de Pernambuco, e que hoje além dos menos favorecidos é procurada também por parte da classe média, em reconhecimento a qualidade do nosso trabalho. Mas que precisa ainda de avanços, como a presença em todas as comarcas do Estado. A luta continua!

Edmundo Siqueira Campos
Presidente da Adepepe

Confira algumas fotos da audiência pública, da sanção da lei e da festa:

Na última quarta-feira (6/6), o presidente da Adepepe, Edmundo Siqueira Campos, e o tesoureiro, Wilton Carvalho, participaram da Assembleia Geral Extraordinária da Anadep, em Brasília.

Na ocasião, a diretoria e os conselhos deliberaram sobre a mudança do estatuto para contemplar a questão da igualdade de gênero no nome e no estatuto da entidade, que agora será chamada de Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos.

A assembleia também discutiu outros assuntos como as atividades legislativas e a pauta jurídica. Foi apresentado o balanço da Campanha Nacional “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, além da prestação de contas do exercício 2017 que foi aprovada no encontro.

A Associação Paraibana dos Defensores Públicos repudiou, de público, Notícia de Fato instaurada pela promotora de justiça da Comarca de Sapé, Paula Amorim, com o objetivo de apurar prática de “improbidade administrativa”, por suposta ausência da defensora pública Carollyne Andrade em audiência judicial realizada no último dia 6 de março.

Em Nota, a APDP esclareceu os fatos, lamentou o desconhecimento por parte da representante ministerial da legislação que rege as Defensorias Públicas, repeliu a incabível notificação que apresenta viés de abuso de autoridade e ao final, disponibilizou sua Assessoria Jurídica à valorosa profissional e associada, a quem ratificou integral apoio e solidariedade.

Confira a Nota, na íntegra :

A Associação Paraibana dos Defensores Públicos vem, por meio desta, manifestar seu mais veemente repúdio à Notícia de Fato instaurada pela promotora de justiça da Comarca de Sapé, Paula Silva Camilo Amorim, com escopo de apurar prática de improbidade administrativa, pela defensora pública Carollyne Andrade Souza. O procedimento foi instaurado em virtude de suposta ausência em audiência judicial realizada no último dia 6 de março

Ocorre que a referida Defensora Pública sequer exerce suas atribuições na 3ª Vara da Comarca de Sapé, fato de fácil constatação já que a Representante Ministerial em comento ali atua.
Todavia, Ainda que a Defensora Pública estivesse designada para a Vara, subsiste o fato haver advogado regularmente constituído no processo, o que, por si só, afasta sua atribuição institucional, já que a Defensoria Pública não atua em advocacia dativa, notadamente para satisfazer a conveniência do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

A APDP lamenta que uma representante do parquet desconheça a legislação que rege as Defensorias Públicas, repelindo a incabível notificação que apresenta viés de abuso de autoridade.
Por fim, o fato em abstrato sequer atrai a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, vez que os tipos ali descritos exigem, para sua configuração, manifesta má fé, o que, à toda evidência, não seria o caso de uma ausência isolada em ato processual.
A imputação de suposta prática de ilícito tão grave pode vir a ser interpretada como ação tendente a constranger e abalar a Defensora, de modo a incutir nela, e na própria instituição, imaginária e descabida posição de subserviência ao Ministério Público.
A APDP disponibiliza sua Assessoria Jurídica à valorosa profissional e associada, a quem ratifica integral apoio e solidariedade.

Ricardo Barros
Presidente

Fonte: Experiência Jurífica http://experienciajuridica.com.br/associacao-repudia-noticia-de-fato-instaurada-por-promotora-de-justica-contra-defensora-publica/

A Adepepe continua vigilante para que o pagamento da quinta parcela da representação judicial seja feito de forma cumulativa. Para isso, formou uma comissão e se reuniu com membros do TCE nesta segunda-feira (4/6). Participaram da reunião o relator, Ranilson Ramos, e o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel. Pela administração estiveram presentes o Defensor Público-Geral, José Fabrício Lima e Henrique Seixas.
Pela Adepepe participaram o presidente Edmundo Siqueira Campos, o tesoureiro Wilton Carvalho e o diretor jurídico Roberto Furtado, além de Antônio Luiz Neto, presidente da comissão.
“Nós da Adepepe confiamos na capacidade e compromisso do nosso Defensor Público-Geral em pagar a quinta parcela de forma cumulativa e estamos dando apoio de forma integral”, destaca o tesoureiro Wilton Carvalho.

Adepepe informa – Devido à greve dos caminhoneiros, a Adepepe suspendeu o almoço dos associados em comemoração aos aniversariantes do mês de maio. O evento aconteceria nesta quinta-feira (31/05).

Confira a lista dos aniversariantes do mês de maio:

Aniversariantes maio

Adepepe informa – A posse para o cargo de Defensor Público-Geral, que aconteceria nesta segunda-feira (28/5), foi adiada. A decisão foi tomada considerando a gravidade da atual situação em que se encontra o país.

Adepepe informa – Nesta segunda-feira (28/05), acontece a posse do novo Defensor Público-Geral. O evento acontece às 14 horas, na sede da defensoria, localizada na rua Marquês  do Amorim, 127, Boa Vista.

Na última quarta-feira (23/05), o governador Paulo Câmara assinou a nomeação de José Fabrício Silva de Lima como o novo Defensor Público-Geral de Pernambuco, para o Biênio 2018/2020. O novo dirigente foi o mais votado na eleição que definiu a lista tríplice para o cargo, realizada pelos integrantes da Defensoria Pública na última segunda-feira (21/05).